Prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte até 2027 é aprovada na CAE

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A PRORROGAÇÃO, ATÉ 2027, DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A PROPOSTA TAMBÉM AUMENTA PARA ATÉ 7% O LIMITE DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DE DOAÇÕES PARA PROJETOS ESPORTIVOS. O PROJETO SEGUE PARA VOTAÇÃO DO PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA O projeto prorroga a Lei de Incentivo ao Esporte até 2027. O fim dos benefícios tributários, previsto para dezembro deste ano, preocupa muitos atletas. Isso porque a lei é atulmente a principal política de estímulo ao finaciamento do setor. Foram mais de R$ 5 bilhões investidos desde a sua criação, em 2006. Além de atletas de alto rendimento, também são financiados projetos de desenvolvimento do esporte. O governo estima que mais de 3 milhões de crianças e jovens já tenham sido beneficiadas com a lei, em mais de 20 mil projetos de formação. É o que reforçou a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. É uma lei que mudou a história do esporte nacional. E, toda a sua cadeia, desde a base ao alto rendimento, todos. . Essa lei de promove de fato um diferencial na promoção de cidadania, na formação dos atletas e em todo o sistema esportivo e paraesportivo.  O texto também eleva os limites para dedução no Imposto de Renda dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos. O limite para pessoas físicas sobe de 6% para 7% e para empresas, vai de 1% para 2%, podendo chegar a 4% quando o projeto promover inclusão social por meio do esporte. O senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, reforçou a importância da prrogação política de incentivo fiscal, ainda neste semestre, por se tratar de ano eleitoral.  É preciso que se compreenda a absoluta necessidade da preservação desse mecanismo para sobrevivência e manutenção de tantos projetos esportivos espalhados por todo o Brasil. Depois de 15 anos de criada, seria a primeira vez que deixaríamos de prorrogar a lei mais importante para o fomento da nossa formação esportiva. Não podemos deixar que isso aconteça, seria trágico deixar nossos atletas e a população em geral sem esses recursos. O projeto também aumenta a lista de empresas autorizadas a doar o dinheiro, para incluir aquelas que pagam impostos por meio de lucro presumido, um regime mais simplificado de tributação. A proposta segue para votação em plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha