Comissão Mista de Orçamento aprova relatório do projeto da LDO de 2023 — Rádio Senado
Comissões

Comissão Mista de Orçamento aprova relatório do projeto da LDO de 2023

Senadores e deputados da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o Projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2022, que determina metas e prioridades para os gastos públicos de 2023. Mesmo com acordo de líderes, houve protestos durante a análise dos 82 destaques apresentados e da complementação de voto do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES). Tornar impositivas as emendas do relator-geral do Orçamento foi a principal crítica feitas por parlamentares ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta segue para votação no plenário do Congresso Nacional.

29/06/2022, 20h40 - ATUALIZADO EM 29/06/2022, 20h41
Duração de áudio: 02:04
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
RELATÓRIO DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 É APROVADO NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO SOB PROTESTOS. EMENDAS DE RELATOR PASSAM A SER IMPOSITIVAS, MESMO CRITÉRIO ADOTADO PARA AS INDIVIDUAIS E DE BANCADA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, com voto contrário da bancada do PT e outros parlamentares do Novo, PROS, entre outros partidos. Senadores e deputados analisaram 82 destaques de emendas apresentadas ao documento, além da complementação de voto do relator, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo. Ele apontou as áreas priorizadas após a análise das emendas apresentadas ao projeto, que determina as metas para os gastos públicos do próximo ano. DO VAL A gente priorizou a parte da educação, a parte da infraestrutura também, que a gente precisa trazer empresas pro Brasil pra gerar emprego e também eu coloquei como prioridade a questão da segurança pública. A Polícia Federal, no ano anterior, foi investido 8 bi e ela recuperou 48 bilhões. Então a gente tem que parar de ver como despesa segurança pública, mas ver como investimento. O relatório de Marcos Do Val torna impositivas as emendas de Orçamento do relator-geral. Diversos parlamentares criticaram a medida, como a senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, que teve sua emenda para impedir essa iniciativa rejeitada, como aconteceu com outras de parlamentares do PT, NOVO e PSB. A deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, criticou a iniciativa e a existência das emendas de relator. ADRIANA Exigir impositividade sem antes cumprir todas as despesas obrigatórias, que são aquelas que não podem ser contingenciadas, é uma aberração. A gente tá falando de emenda de relator, que até o momento não tem transparência nenhuma. A primeira aberração é o relator do Orçamento de 20/21 não saber pra onde foi o dinheiro. Não tem critério nenhum, é balcão de negócio. Isso é uma afronta à nossa nação, ao Orçamento nacional. Não tem vinculação à política pública. Isso é alimento de curral eleitoral. Na votação dos destaques na comissão, o relator acatou emendas garantindo recursos para educação infantil e especial, ensino técnico e despesas obrigatórias para universidades. O texto segue para votação em sessão do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

Ao vivo
00:0000:00