Senado pode votar PEC dos Combustíveis nesta semana

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SENADO PODE VOTAR MPS PARA FACILITAR CRÉDITO A MICROEMPREENDEDORES E PRODUTORES RURAIS, PEC DOS COMBUSTÍVEIS E SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO CIVIL. DETALHES DA AGENDA DO PLENÁRIO DO SENADO COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os senadores podem votar a medida provisória que simplifica regras para uso de assinatura eletrônica para emissão de cédula de produto rural e do fundo garantidor solidário para produtores rurais (MPV 1104/2022). Também está na pauta projeto (PL 6204/2019) da senadora Soraya Thronicke, do União Brasil de Mato Grosso do Sul, que cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais. Mais da metade de tudo que tramita no Poder Judiciário hoje é execução. Esse projeto traz ao mundo jurídico a figura do agente de execução, que será desempenhada pelos tabeliães de protestos, recepcionando algumas das atividades exercidas por magistrados, de modo a fazer com que o Poder Judiciário tenha uma expressiva redução da sua demanda de trabalho, impactando diretamente na redução de despesas para os cofres públicos e gerando aumento da arrecadação. Na quarta-feira, destaque para a proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2022) que pode criar o voucher caminhoneiro e aumentar o auxílio-Brasil e o vale gás. O Plenário ainda tem na pauta projeto que reduz alíquota de contribuição de representante comercial no Simples (PLS 5/2015 – Complementar). E na quinta, os senadores podem votar medida provisória que cria Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores  (MPV 1107/2022) e a criação da campanha Maio Laranja, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes (PL 2466/2019). Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.