Debate sobre a implantação do ensino domiciliar reforça divergências sobre o tema

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AUDIÊNCIA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR REFORÇA DIVERGÊNCIAS SOBRE O TEMA DEBATE ABRIU AS DISCUSSÕES NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO ASSUNTO. REPÓRTER PEDRO PINCER A proposta que regulamenta o homeschooling diz que para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula. Se o projeto for aprovado e virar lei, as regras devem entrar em vigor 90 dias após a publicação, mas haverá regras de transição. Para a representante do Ministério da Educação, Inez Borges, o texto garante segurança jurídica e favorece milhares de famílias e estudantes que já praticam o ensino domiciliar. Além de possibilitar que comunidades itinerantes e outras minorias possam também oferecer aos seus filhos as oportunidades de escolhas educacionais condizentes com as exigências do mundo globalizado. Muitas famílias não conseguirão dar aos seus filhos as excelentes oportunidades educacionais disponíveis hoje no mundo se não for por meio da educação domiciliar.  Já o professor da Faculdade de Educação da USP Daniel Cara disse que alcançar uma educação de qualidade fica mais difícil sem o ensino presencial No Brasil, em muitos aspectos, eu não tenho dúvida disso, a escolarização não tem sido capaz de garantir a educação de qualidade, mas, certamente, não é possível realizar o direito à educação fora da escola, como foi demonstrado, pela epidemia de covid-19. Ou seja, a epidemia é a maior prova da importância da educação, inclusive da educação presencial.  Mas, certamente, nós aprendemos que a educação à distância não funciona para um processo pleno de ensino-aprendizado. A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, afirmou que a discussão sobre o ensino domiciliar não deve ser prioridade: Nós precisamos retornar essas crianças urgente à escola em tempo integral, oferecer condições, inclusive tecnologias. E mais quando se tem 33 milhões de brasileiros e brasileiras com fome, se a gente oferece essa educação pública de qualidade em tempo integral, pelo menos as crianças e os jovens não estariam com fome. Também participaram do debate representantes do Ministério Público Federal, do Unicef e da Associação Nacional de Educação Domiciliar, entre outros. A segunda audiência terá como foco o impacto da regulamentação do homeschooling no ensino público. Da Rádio Senado, Pedro Pincer