Com promessa de dois senadores, oposição diz ter assinaturas para pedir CPI do MEC

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COM PROMESSA DE DOIS SENADORES, LÍDER DA OPOSIÇÃO DIZ TER AS ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA APRESENTAR O PEDIDO DA CPI DO MEC. A POLÍCIA FEDERAL PRENDEU O EX-MINISTRO MILTON RIBEIRO E OS DOIS PASTORES QUE EXIGIAM PROPINA PARA LIBERAR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.   Com a promessa de dois senadores, o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, disse ter as assinaturas necessárias para apresentar o pedido da CPI do MEC. Citando crimes de corrupção passiva, prevaricação, que é o uso do cargo público para fins pessoais, advocacia administrativa e tráfico de influência, o juiz da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Renato Borelli, determinou a prisão preventiva, ou seja, sem tempo determinado, do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, e dos pastores Gilmar Santos e Airton Moura. Eles são acusados de cobrarem propina de prefeitos para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Randolfe Rodrigues destacou que no início de abril o governo conseguiu a retirada de 3 assinaturas do pedido de CPI. Mas considera que a prisão do ex-ministro poderá convencer outros senadores a apoiarem as investigações pelo Senado.   O governo fez um mutirão em um final de semana. Em uma mobilização pouco vista aqui na história do Congresso, em um final de semana, retirou 3 assinaturas. Nós conseguimos repor uma assinatura em seguida e estamos a duas. O requerimento está à disposição, mas já estamos oferecendo publicamente aos e às senadoras para instalar. Com os acontecimentos de hoje, me parece que é inevitável, necessário e urgente a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou de grave a prisão do ex-ministro, mas destacou que esse fato não é determinante para a abertura de uma CPI. A exigência da CPI pede um fato determinado, que precisa ser narrado e sobre qual haja a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva, que pressupõe algumas coisas, que é o indício de autoria e materialidade acaba sendo fato relevante para a consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para a instalação da CPI. Mais importante avaliar o fato determinado declinado no requerimento do que as circunstâncias processuais que norteiam esse fato. Diante da operação da Polícia Federal, o presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, defendeu uma intervenção no FNDE para uma investigação dos repasses feitos na gestão de Milton Ribeiro. Da Rádio Senado, Hérica Christian.