Chega ao Senado projeto que cria regras para dar mais transparência aos preços dos combustíveis
Chega ao Senado projeto de lei (PL 3677/2021) que tem o objetivo de dar mais transparência aos preços dos combustíveis. A proposta aprovada pelos deputados determina que todas as empresas do setor, não apenas a Petrobras, terão que enviar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis relatório sobre componentes dos preços dos produtos. O projeto diz ainda que a ANP deverá informar, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios de combustíveis e do gás natural ao consumidor.
Transcrição
CHEGA AO SENADO PROJETO DE LEI QUE TEM O OBJETIVO DE DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS.
A PROPOSTA APROVADA PELOS DEPUTADOS DETERMINA QUE TODAS AS EMPRESAS DO SETOR, NÃO APENAS A PETROBRAS, TERÃO QUE ENVIAR À AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO RELATÓRIO SOBRE COMPONENTES DO VALOR DOS PRODUTOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
Os deputados chegaram a discutir a inclusão de mecanismos que limitariam as exportações da Petrobras e poderiam servir para controlar os preços dos combustíveis. Mas a versão final do projeto de lei se restringiu à transparência nas informações sobre os preços. As empresas do setor do Petróleo e Biocombustíveis ficariam obrigadas a informar, mensalmente, à Agência Nacional do Petróleo os valores médios de onze parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos combustíveis de sua responsabilidade. São itens como custo médio de produção do petróleo, da importação, margem bruta de revenda, frete e tributos. A questão dos combustíveis vem preocupando senadores como Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, que foi o relator do projeto que cria um fundo de estabilização para os preços de combustíveis.
A população brasileira não pode mais sofrer em decorrência da inércia. Recente estudo do FMI aponta que os impactos da alta de preços de combustíveis atingem países em desenvolvimento por mais tempo, agravando a inflação. Todavia, é preciso lembrar que o contexto estruturante permanece gerando preocupação e deve continuar a ser alvo de debates e iniciativas, legislativas ou não, do Congresso Nacional
O projeto que começa a ser analisado pelo Senado diz ainda que a ANP deverá informar, todo mês, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais da gasolina automotiva, do óleo diesel, do GLP, do querosene de aviação e do etanol hidratado, além da composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
