Senado deve votar projeto que limita cobrança de ICMS sobre combustíveis

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O SENADO JÁ PODERÁ VOTAR NA SEGUNDA-FEIRA O PROJETO QUE LIMITA A COBRANÇA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E TRANSPORTES. SENADORES CONTRÁRIOS, NO ENTANTO, ALEGAM QUE A REDUÇÃO DO TRIBUTO ESTADUAL NÃO VAI REPERCUTIR NAS BOMBAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.   Depois de lido em Plenário, o relatório do projeto que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público deverá ser votado na segunda-feira. O relator, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que as poucas mudanças feitas à proposta da Câmara dos Deputados garantem uma eventual compensação para os estados que tiverem perdas no limite de 5%. O senador reforçou que o aumento de arrecadação neste ano vai cobrir os valores que deixarem de entrar nos cofres dos estados. Fernando Bezerra Coelho também destacou que o projeto materializa o anúncio do governo federal de zerar a cobrança de PIS-Cofins e Cide sobre a gasolina até o final do ano. O senador admitiu, no entanto, que a redução nas bombas para o consumidor pode não ser considerável. Mas ponderou que o teto do ICMS deverá reduzir a inflação. As dúvidas existem, se esses benefícios vão chegar à ponta. Nós não estamos aqui tabelando preço. É evidente que o prolongamento da guerra está pressionando os preços do petróleo, está pressionando os preços de energia. E é evidente que a qualquer momento a Petrobras poderá promover ajustes nos combustíveis, mas melhor com a alíquota mais baixa, melhor com a tributação mais leve, para que a gente possa aliviar o peso na renda da família brasileira. Um dos contrários ao projeto, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, argumentou que as perdas de arrecadação vão impactar a vida das pessoas porque os governadores e prefeitos terão que fazer cortes nos seus orçamentos. E ressaltou que uma eventual redução dos preços dos combustíveis só vai valer até dezembro. Me parece que isso é uma improvisação, um fundão eleitoral para uma reeleição, sem nenhum cálculo, sem nenhum benefício imediato e alguns vão dizer assim: "Não, mas nós vamos daí fazer mais uma PEC e mais outra PEC para que se zere o ICMS nos estados. Se os estados entrarem nisso, vai ter uma concentração de poder maior no Governo Federal. Poucos estados entrarão, mas, se entrarem, será também um grande engodo para o povo brasileiro, um estelionato eleitoral! As estimativas são de uma redução de R$ 0,76 no preço do diesel e de R$ 1,65 no da gasolina com a aprovação do projeto e adesão dos estados à proposta de zerarem o ICMS sobre o diesel. Da Rádio Senado, Hérica Christian.