Secretário do Tesouro defende na CMO desindexação de gastos e reforma administrativa

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O SECRETÁRIO DO TESOURO DEFENDEU NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO A DESINDEXAÇÃO DE GASTOS COMO FORMA DE LIBERAR DINHEIRO PARA INVESTIMENTOS. ALÉM DE DESATRELAR DESPESAS COMO SALÁRIO MÍNIMO E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, ESTEVES COLNAGO PEDIU AO CONGRESSO A APROVAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O projeto da LDO para 2023 prevê déficit primário de 66 bilhões de reais, uma estimativa 100 bilhões mais otimista que a feita no ano passado. A inflação deve fechar o ano em 6,5%, nas contas do governo, e o salário mínimo vai para 1294 reais. Apesar das projeções favoráveis, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, defendeu que só haverá dinheiro para investimentos se forem desindexados gastos como o salário mínimo e benefícios previdenciários. O relator, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, questionou quais seriam os efeitos de desatrelar os gastos obrigatórios sobre os serviços públicos. O Poder Executivo planeja alguma ação legislativa para reduzir os gastos obrigatórios? Se for necessário, o Ministério deve adotar quais alternativas ou mecanismos para inibir a paralisação dos serviços estatais realizados como despesas correntes? Colnago disse que a vantagem de desindexar gastos é liberar verbas para investimentos. Ele afirmou que os reajustes ainda devem acontecer, mas serão analisados caso a caso pelo Congresso, e não automáticos. A maior medida que vocês poderiam adotar seria rever o crescimento obrigatório, ou automático de algumas despesas. Nossas maiores despesas, eu sei que são sensíveis politicamente, mas é a despesa previdenciária, despesa de salário mínimo, o repasse para fundos constitucionais, então você tem um conjunto de despesas que eles sempre crescem. Não que eles vão deixar de crescer, mas acho que é importante o Parlamento ter essa decisão. O secretário pediu ainda aos parlamentares a votação da reforma administrativa, dizendo que o controle dos gastos com funcionalismo público por meio do congelamento dos salários está no limite. Nosso entendimento é que está chegando no limite da gente continuar nesse controle de despesas eminentemente segurando reajustes. Está na hora efetivamente da gente caminhar com uma reforma administrativa que dê mais racionalidade ao gasto com pessoal. Marcos do Val apresentou relatório preliminar favorável à LDO. A expectativa é que ela seja votada na Comissão de Orçamento na primeira semana de julho e em sessão do Congresso, na segunda semana, antes do recesso parlamentar. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.