CRA debate programa de autocontrole em matéria de defesa agropecuária

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DEBATEU O PROJETO QUE ADOTA PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE POR PRODUTORES RURAIS EM MATÉRIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. REPRESENTANTES DO GOVERNO, DE AUDITORES, MÉDICOS VETERINÁRIOS E DE PRODUTORES RURAIS APONTARAM VANTAGENS E DESVANTAGENS DA PROPOSTA, QUE PODE SER VOTADA NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, disse que com o projeto de lei, o município credencia um médico veterinário como o responsável técnico pela produção. É como um engenheiro. Ele é RT deste prédio aqui. Ele vai assinar. Mas se o construtor pedir pra botar uma ferragem mais fina: “eu não vou assinar, vai cair o prédio”. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Janus Pablo Fonseca de Macedo, manifestou preocupação com uma possível liberação automática de produtos para o consumo da população. A concessão de registro de produtos de produtos que possuem registros de parâmetros ou padrões normatizados será automática. Pessoal, percebam, estamos falando de antimicrobianos, hormônios, pesticidas... que deixam resíduos nas carnes que nós consumimos. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Leal, argumentou que o registro automático já acontece em algumas situações. O registro de produtos de origem animal desde 2008 já é automático. Tá tendo algum prejuízo para o consumidor? O registro de fertilizantes já é automático. O de bebidas. Estamos falando do que já tem parâmetro definido. O relator do projeto no Senado, Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, reforçou que o chamado autocontrole já é utilizado internacionalmente, e que a fiscalização federal deve focar em casos especiais. Os Estados Unidos usam esse sistema. A Austrália, Nova Zelândia, dois países avançadíssimos na pecuária do corte, na pecuária leiteira. A Europa já usa esse sistema. Não é uma invenção do Brasil. A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, quis saber por que mudar a lei, se já existe esse autocontrole O que tá dando a entender é que os senhores é que vão fazer a própria vigilância sanitária. Como foi falado aí, não só da proteína animal, mas dos outros alimentos. O médico veterinário Josélio Andrade Moura, lembrou que é impossível ter um fiscal em cada empresa no país, e que é muito mais racional ter um responsável técnico capaz de orientar e auxiliar a fiscalização. Ele citou o caso da falha de produção da cervejaria Backer, em Minas Gerais, que matou dez pessoas. O autocontrole é a garantia que a própria indústria precisa dar para que o consumidor confie nela. Ricardo Santin da Associação Brasileira de Proteína Animal, e Antonio Camardelli e Cinthia Torres, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes defenderam proposta. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.