Senado deve votar sem mudanças na segunda-feira o projeto que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis

Transcrição
SENADO DEVE VOTAR NA SEGUNDA-FEIRA SEM MUDANÇAS O PROJETO QUE LIMITA O ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E TRANSPORTES. RELATOR CONFIRMA QUE A COMPENSAÇÃO SÓ SERÁ CONCEDIDA AOS ESTADOS QUE ZERAREM O IMPOSTO SOBRE O DIESEL E O GÁS DE COZINHA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que deverá ser votado na segunda-feira, dia 13, o projeto que limita em 17% a cobrança do ICMS sobre combustíveis, gás, energia elétrica, querosene de aviação e serviços de telecomunicações e transporte. O relatório, que será apresentado nesta quarta-feira, deverá ser discutido em Plenário no dia seguinte. Mas antes disso, os governadores, que têm restrições à proposta temendo perdas de arrecadação, vão se reunir com o presidente do Senado. A proposta da Câmara é uma tentativa de segurar a inflação. Por isso mesmo, é considerada prioridade, como destacou Rodrigo Pacheco. Ele dever ler o seu parecer na quinta-feira, vamos permitir a discussão com a possibilidade de votação na próxima semana, segunda-feira, para que o Senado possa deliberar sobre o PLP 18, seja o texto que veio da Câmara, sejam os acréscimos que, porventura, sejam feitos pelo relator. O fato é que existe um grande clamor em torno da necessidade da contenção dos aumentos dos combustíveis, da redução dos combustíveis de modo que todas essas iniciativas são com esse intuito. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, sinalizou que deverá manter o projeto da Câmara com a compensação por meio do abatimento de dívidas com a União. E confirmou a apresentação de uma proposta que vai ressarcir os estados que deixarem de cobrar o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha. Fernando Bezerra disse que não deverá adiar a redução do ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transportes, como defendem alguns governadores. Durante muitos anos, os estados promoveram uma taxação excessiva para combustíveis, telecomunicações, transportes e energia. E veio a decisão do Supremo falando da essencialidade. Portanto, essa definição certamente será consagrada pelo Senado Federal. Então, não se trata de compensar aquilo que é um direito e que é um respeito à Constituição Federal. E fomos informados que o governo se dispõe a compensar aqueles estados que porventura se disponham a zerar a alíquota. Fernando Bezerra rebateu as perdas financeiras para os estados ao citar que houve um aumento de arrecadação de 15%. Uma segunda proposta a ser apresentada e votada prevê a manutenção de benefícios fiscais para a produção de biocombustíveis. Da Rádio Senado, Hérica Christian.