Lei Geral do Esporte deve ser votada nesta quarta-feira — Rádio Senado
Plenário

Lei Geral do Esporte deve ser votada nesta quarta-feira

O Senado pode votar na quarta-feira (8) o projeto da Nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). O texto institui um programa de modernização da gestão do esporte e busca aumentar a governança e a transparência nas entidades esportivas. O substitutivo da ex-atleta olímpica e senadora Leila Barros (PDT-DF) foi aprovado no último dia 26 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

07/06/2022, 15h19 - ATUALIZADO EM 07/06/2022, 15h19
Duração de áudio: 02:49
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
O SENADO DEVE ANALISAR NESTA QUARTA-FEIRA A NOVA LEI GERAL DO ESPORTE. ALÉM DE COMBATER O PRECONCEITO NOS ESTÁDIOS E A CORRUPÇÃO EM ENTIDADES ESPORTIVAS, O TEXTO REGULA AS RELAÇÕES TRABALHISTAS DOS ATLETAS E TRATA DO DIREITO DE IMAGEM DAS COMPETIÇÕES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA O Senado deve analisar nesta quarta-feira a nova Lei Geral do Esporte. Com 218 artigos, o relatório da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, consolida todas as normas e regulamentações existentes no Brasil e inova ao tipificar o crime de corrupção privada de dirigentes e entidades esportivas, com pena de 2 a 4 anos, aplicada também a quem tentar corromper o representante. Também cria a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte para a adoação de políticas contra o racismo e a xenofobia nos estádios, com multas que podem chegar a até R$ 2 milhões. O texto trata, ainda, de temas como direitos de transmissão de imagens dos eventos esportivos e prevê que 5% do valor comercializado seja repassado aos atletas profissionais de acordo com a quantidade de partidas disputadas. A senadora Leila buscou incluir na proposta obrigações trabalhistas das entidades, como a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais, além da promoção da igualdade de gênero nas premiações para as categorias femininas.  Estabelece a relação trabalhista entre o atleta e a entidade, a equidade nas premiações, fortalece também o esporte de base, os projetos sociais, o alto rendimento e também o esporte para toda a vida, a promoção do estilo de vida, da qualidade de vida, criação de fundo, criação de um grande sistema dos entes federativos.  O projeto também cria o Sistema Nacional do Esporte, que determina as competências da União, estados e municípios no financiamento e execução de projetos e progamas esportivos, com prioridade para o esporte educacional. Para Leila, além dos atletas, as mudanças também terão um impacto no estilo de vida do cidadão comum.  Eu acredito que é um grande passo que o Senado está dando para o setor esportivo na questão da melhoria detas relações de todo o sistema esportivo, que tenho certeza que trará grandes resultados, não só no alto rendimento, mas nos aspectos gerais de promoção da saúde geral do brasileiro.  O relatório também incorpora o Bolsa Atleta como uma política de estado e prevê a criação de conselhos compostos por representantes do Governo e da sociedade civil, dos comitês olimpícos e paraolímpicos, de organizações esportivas dos povos indígenas, entre outros. O documento é fruto do trabalho de uma comissão de juristas, encerrada em 2016. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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