Wellington Fagundes: Estatuto do Pantanal vai promover desenvolvimento sustentável

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PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO DE PROTEÇÃO AO PANTANAL FALA SOBRE ESTATUTO PARA O BIOMA COMO FERRAMENTA EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO. PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO SURGIU DEPOIS DOS INCÊNDIOS OCORRIDOS EM 2020. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, esteve na Assembleia Legislativa do seu estado para participar do Fórum Internacional do Turismo do Pantanal. Presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, que faz parte da Comissão de Meio Ambiente do Senado, ele afirmou que juntamente com as iniciativas tomadas após o grande incêndio ocorrido no Pantanal, em 2020, surgiu a proposta do Estatuto do Pantanal, que considera uma legislação para promover o desenvolvimento sustentável. O projeto de lei está em análise no Senado. WELLINGTON Ouvimos vários setores da sociedade, como cientistas, organizações não governamentais, brigadistas, produtores rurais e comunidades tradicionais. Essa proposta de estatuto não está concluída. Continuamos recebendo inúmeras contribuições. Estaremos reunidos com a Federação da Agricultura de Mato Grosso e outras instituições, como a Prosoja. A nossa intenção é contemplar todos os setores da sociedade. E nessa tarefa tenho contado com a fundamental participação do nosso relator Jayme Campos.   Wellington Fagundes falou sobre ações e estratégias de desenvolvimento sustentável para o bioma que vêm sendo articuladas: WELLINGTON Iniciamos contato com o Instituto Federal de Mato Grosso. Queremos implantar vários cursos de qualificação, ampliando assim oportunidades para as populações locais. Já tem recurso alocado através de emenda que fizemos. Também estamos acompanhando projeto do Sebrae para desenvolver o empreendedorismo e o Pró-Pantanal, que já começa a apresentar resultados, como a Feira da Agricultura Familiar em Nossa Senhora do Livramento. Estamos atentos ao projeto da Energisa, que será a implantação de placas solares em todas as pequenas propriedades do Pantanal. O deputado estadual Carlos Avalone, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, afirmou que projeto de lei em análise naquela Casa promove ajustes para deixar explícito na legislação ações vedadas. AVALONE Esses ajustes são pra deixar claro o que nenhum de nós quer: plantar soja, plantar cana de açúcar. Nós não queremos colocar usina de álcool e açúcar no Pantanal, não queremos colocar carvoaria dentro da planície alagada do Pantanal. O que nós queremos lá é o pantaneiro e é o turista. Pra isso precisa ter uma parte de infraestrutura que estava proibida de existir. E que agora nós estamos dando condições pra que, mudando pequenas coisas nesta lei, a gente possa permitir. Tudo embasado nas notas técnicas da Embrapa. Segundo Avalone, por dois anos a Embrapa Pantanal fez análises sobre técnicas de limpeza e a vegetação no bioma para embasar o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O deputado ainda cobrou financiamento para os pequenos e médios empresários do turismo da região. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.