Relator deve propor retirada de compensação da União para os Estados em projeto sobre ICMS
O projeto da Câmara que limita em 17% a cobrança do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás de cozinha e serviços de telecomunicações e transportes deverá ser alterado pelo Senado. O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sinaliza retirar uma compensação paga pela União aos estados que tiveram perda de arrecadação. O presidente do Conselho de Secretários de Fazenda, Décio Padilha, alertou que a proposta retira dinheiro da educação e saúde. O projeto deverá ser votado até o dia 14 de junho.
Transcrição
PARA GARANTIR A QUEDA NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS, OS SENADORES VÃO ESCALONAR A REDUÇÃO DO ICMS DA ENERGIA ELÉTRICA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E TRANSPORTE
TAMBÉM DEVERÁ SER RETIRADA DO PROJETO, QUE LIMITA A COBRANÇA EM 17%, UMA COMPENSAÇÃO PAGA PELA UNIÃO AOS ESTADOS COM PERDAS NA ARRECADAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e serviços de telecomunicações e transportes. Hoje essa alíquota pode chegar a 30%. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que uma das mudanças na proposta dos deputados é o escalonamento. No caso, a redução do ICMS para os combustíveis seria neste ano e a da energia e de telecomunicações apenas em 2024. O relator sinalizou a retirada de uma compensação que seria feita pelo governo federal por meio do abatimento das dívidas dos estados que tiveram perdas de arrecadação ou por uma taxação sobre as petrolíferas.
Nesta proposta de conciliação não entra nenhuma conta de compensação, nem entra utilização de dividendos, nem entra taxação de petroleiras, nada disso. Nosso esforço aqui é reduzir o encargo fiscal. O Brasil todo clama por redução de impostos e a proposta da Câmara é no sentido de dar um basta à tributação excessiva. E o Supremo Tribunal já reconheceu a essencialidade dos serviços de energia, telecomunicação e combustíveis. Nós vamos nessa direção.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Décio Padilha, afirmou que os estados estariam dispostos a prorrogar até dezembro o congelamento da cobrança do ICMS sobre combustíveis. E alertou que o projeto que limita em 17% o imposto estadual sobre bens considerados essenciais poderá impactar os repasses para a saúde, educação e municípios.
Em média, 70% de tudo dos Estados é o ICMS, e combustíveis é 20% desse todo de IMCS. Então, é uma coisa muito sensível até porque a Constituição obriga que 25% da arrecadação do ICMS vá para educação, no mínimo 12% para a saúde, e outros 25%, que não se confundem com os da educação, vá para os municípios. É um tributo da federação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá se reunir com os governadores antes da votação do projeto prevista para o dia 14 de junho. Se aprovadas as mudanças, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
