Projeto concede pensão a família de Genivaldo de Jesus, morto pela PRF em Sergipe

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PROJETO DE LEI PROPÕE O PAGAMENTO DE PENSÃO À FAMÍLIA DE GENIVALDO DE JESUS SANTOS, MORTO EM ABORDAGEM DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, EM SERGIPE. A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ QUE A UNIÃO INDENIZARÁ MARIA FABIANA DOS SANTOS, VIÚVA, COM UM MILHÃO DE REAIS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE: O projeto de iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, propõe o pagamento de uma pensão à família de Genivaldo de Jesus Santos, assassinado por agentes da Polícia Rodoviária Federal na BR-101, nas proximidades da cidade Umbaúba, em Sergipe. A proposta determina o pagamento de uma pensão especial vitalícia à Maria Fabiana dos Santos, viúva, e uma pensão temporária a Enzo de Jesus Santos, filho de Genivaldo. As duas pensões propostas são no valor de R$ 1.212,00 reais, equivalente a um salário mínimo, e segundo o texto, deverão ser reajustadas pelo índice adotado para as demais pensões do Tesouro Nacional. Para Enzo, o valor deve ser pago até que ele complete 21 anos de idade, ou até os 24 anos, se nessa época ele estiver matriculado no ensino técnico ou superior. Durante a sessão do Plenário na quarta-feira, dia da fatalidade, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, exibiu o vídeo da ação policial e provocou comoção entre os parlamentares. A Polícia Rodoviária aborda um indivíduo, coloca esse indivíduo no camburão e mata o indivíduo, asfixiado com a fumaça. Eu estou aqui chocado com as cenas. É uma coisa chocante! Um policial rodoviário federal mata um cidadão asfixiado. Pode ser quem for! Mas está aqui. Não pode fazer isso! Isso é um assassinato! É um assassinato feito pela Polícia Rodoviária Federal! Isso é muito grave! Onde estamos? Na mesma sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou que o caso seja investigado rigorosamente.  Naturalmente, nós nos solidarizamos, manifestamos os nossos sentimentos. Que o fato seja efetivamente apurado, com todos os rigores da lei, evidentemente O projeto também prevê que a União indenizará a viúva com  R$1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de indenização por erro do Estado Brasileiro. Segundo laudo da Polícia Civil, Genivaldo, de 38 anos, diagnosticado com esquizofrenia, morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. Ele era o provedor da família, que foi privada da sua única renda. O Projeto de Lei está em tramitação no Senado e na justificação, o senador Humberto Costa pediu que a apreciação da matéria seja rápida. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.