Aprovada divulgação de resultado da Previdência, sem item que obrigaria recomposição de desonerações

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O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ A DIVULGAÇÃO MENSAL DO RESULTADO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA COM DETALHAMENTO DAS RENÚNCIAS FISCAIS. OPOSIÇÃO TENTOU EMPLACAR OBRIGAÇÃO DO GOVERNO DE REPASSAR PARA O INSS AS DESONERAÇÕES DE FOLHA DE PAGAMENTO, MAS ACABOU DERROTADA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A medida provisória diz que o Governo Federal deve divulgar, mensalmente, o resultado financeiro das contas da Previdência, inclusive com o detalhamento das renúncias fiscais. As desonerações da folha de pagamento de empresas deixariam de ser cobertas pela União automaticamente, como reclamou o líder do PT, senador Paulo Rocha, do Pará. Qual a consequência disso? Falência do INSS, com prejuízos graves, com essa desoneração prejuízos graves para aqueles que têm acesso a previdência social, caso de aposentados ou de qualquer outro que recorre à Previdência Social. Mas o relator, Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, disse que não há dinheiro no Orçamento para a compensação das desonerações. A compensação da desoneração ocupa espaço no teto de gastos e, caso retorne, deve representar perda de espaço fiscal no teto de gastos da ordem de 1,5 bilhão em 2022. O governo também alegou que o Tesouro Nacional já complementa o orçamento previdenciário em situação de déficit e que há várias outras renúncias fiscais, como o Simples e de entidades filantrópicas, que não apenas as desonerações de folha. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.