Cadastro Ambiental Rural deve ser melhor fiscalizado, apontam especialistas na CMA

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LOC: NOS 10 ANOS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATEU O FUNCIONAMENTO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL, O CAR. LOC: A MEDIDA CRIADA EM 2012 PRECISA DE FISCALIZAÇÃO PRA COIBIR FRAUDES, SEGUNDO ESPECIALISTAS QUE PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O Cadastro Ambiental Rural foi uma das inovações do Código Florestal de 2012 e previa maior permissão de fiscalização em propriedades rurais com áreas passíveis de preservação ambiental. Mas por ser autodeclaratório, o CAR enfrenta problemas como sobreposição de terras já cadastradas e cadastro de terras do governo ou de áreas indígenas por grileiros.  A ex-conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes afirmou que é urgente a integração do CAR com as informações dos cartórios. Maria Tereza -  Também falar em regularização registral. Fazer com que o cadastro ambiental seja vinculado ou indexado aos registros públicos de acordo com a lei 6015 de registros públicos. Talvez esteja aí uma grande lacuna e essa lacuna cause insegurança ao Cadastro Ambiental Rural que se sobrepõe a determinadas terras sem controle. O vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco, destacou os números oficiais do CAR. São 6 milhões e 500 mil cadastros, mas poucos referendados pelo poder público. Capobianco  -  Quando nós olhamos quanto desses cadastros foram analisados na sua regularidade? Pelos órgãos públicos? Apenas 26.631 imóveis foram analisados. Isso representa 0,43%. Ou seja, menos de 0,5% dos cadastros incluídos no CAR em dez anos foram validados pelos órgãos públicos. Jaíne Cubas, representante do Serviço Florestal Brasileiro ligado ao governo federal, afirma que a instituição busca ferramentas para auxiliar os estados na regularização e investigação sobre a posse das terras inscritas no CAR. Jaíne -  Então a instrução normativa ela já trouxe que a competência é do estado, da unidade federativa, do órgão competente lá do estado que vai fazer essa verificação das informações. A lei 12651 também traz que a competência de aprovar as áreas de reservas legais são da unidade federativa. Então também essa competência relacionada à análise. O presidente da CMA, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, disse que é urgente uma fiscalização dura sobre as terras autodeclaradas bem como uma ação do governo de cadastrar as terras que são públicas para que essas não possa ser sobrepostas e listadas diversas vezes no sistema do CAR. Jaques -   Agora não dá pra fazer autodeclaratória de extensões de terra e antes de que ela esteja regularizada, como já foi dito aqui, recebe o carimbo de ativo, o cidadão vai lá, desmata, vende, depois larga lá, não depende mais do título. Representantes da Polícia Federal pediram mais transparência nos cadastros e mecanismos de rastreabilidade, como números únicos para o mesmo terreno, para que sejam evitadas fraudes. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.