Senado ratifica dois acordos internacionais na área de transporte

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O PLENÁRIO APROVOU  ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O SRI LANKA AINDA FOI APROVADO ACORDO ENTRE BRASIL E VIETNÃ SOBRE TRANSPORTES MARÍTIMOS. REPÓRTER REGINA PINHEIRO  O Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e a República Democrática Socialista do Sri Lanka foi assinado em Colombo, no dia 6 de dezembro de 2017. O Acordo tem como objetivo aumentar a cooperação entre os dois países, nas esferas do comércio e turismo, com o estabelecimento do marco legal para a operação de serviços aéreos entre os territórios de Brasil e Sri Lanka. Pelo texto, as empresas aéreas designadas pelos dois países poderão sobrevoar o território do outro país sem pousar;  fazer escalas para fins não comerciais e fazer escalas nos pontos das rotas especificadas para embarque e desembarque de tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal. Para a relatora, Mara Gabrilli do PSDB de São Paulo, os maiores favorecidos com o acordo serão os usuários do transporte aéreo:   o acordo busca aperfeiçoar a estrutura jurídica atinente aos serviços de transporte aéreo entre Brasil e Sri Lanka. Nesse sentido, convém observar que os maiores favorecidos serão os usuários do transporte por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e mala postal. Esse contexto há de incrementar a economia, o comércio e o turismo bilateral em prol de ambos os países. O Plenário também aprovou Acordo sobre Transportes Marítimos entre Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.  Em seu relatório, o senador Chico Rodrigues, do União Brasil de Roraima destacou que o tratado visa estabelecer um marco legal para a operação de serviços de transporte marítimo entre os dois países e fortalecer o comércio e o turismo. O texto busca facilitar o transporte marítimo por meio de dispositivos que preveem o reconhecimento mútuo de certificados e documentação de embarcações e tripulantes; simplificação de procedimentos aduaneiros e assistência a navios em perigo. Os acordos foram à promulgação. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro