Representação Brasileira no Parlasul aprova 13 acordos internacionais

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13 TEXTOS DE ACORDOS SÃO APROVADOS NA PRIMEIRA REUNIÃO DO ANO DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL O PARLASUL VOLTA ÀS SESSÕES PRESENCIAIS NOS DIAS 6 E 7 DE JUNHO, NO URUGUAI. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Deputados e senadores integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul votaram na primeira reunião deste ano 13 textos de acordo entre os integrantes do Mercado Comum do Sul e outros países. Transformados em projetos de decretos legislativos estão os acordos entre Brasil e Uruguai sobre a eliminação da dupla tributação sobre renda e capital, sobre a facilitação do comércio do Mercosul e o referente a bens apreendidos do crime organizado no bloco. Os projetos agora serão votados no Senado e na Câmara dos Deputados.  Relatado pelo deputado Vermelho, do PL do Paraná, o acordo entre Brasil e Uruguai previne a evasão e a elisão fiscal. VERMELHO As movimentações financeiras desconhecem os limites físicos das fronteiras, sobretudo no ambiente de maior integração entre os povos da região. Desse modo, não se pode prescindir de ferramentas que afastem eventuais ameaças aos ordenamentos jurídicos internos. Assim a preservação dos sistemas de tributação internos requer ações coordenadas entre os países. Atos normativos internacionais como esse ora em exame constituem importantes ferramentas no combate à evasão fiscal bem como contribuem para a transparência fiscal. A deputada Rosangela Gomes, do Republicanos do Rio de Janeiro, foi a relatora do tratado de facilitação de comércio do Mercosul, que ela considerou oportuno. ROSANGELA O acordo é um novo marco para a simplificação e desburocratização da operação de importação e exportação no bloco. Isso trará impactos direto no fluxo de vendas do Brasil para os países do bloco e é possível identificar redução nas taxas de exportação. O novo acordo impactará diretamente na rentabilidade, no custo da operação, o que se refletirá na balança comercial. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, relatou o texto sobre bens apreendidos do crime organizado no Mercosul. Ele enfatizou a necessidade de consolidar e garantir a segurança jurídica dentro do bloco. FABIANO CONTARATO Desenvolve-se a cooperação na área de segurança pública e judiciária, nesses tempos atuais em que, paralelamente, o crime também se internacionaliza. O acordo para repartir os bens apreendidos entre os Estados que participaram colaborativamente para a apreensão de bens, produtos ou instrumentos de um crime transnacional. Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, anunciou que nos dias 6 e 7 de junho será realizada sessão plenária presencial e o seminário Os desafios da proteção ao consumidor no comércio internacional. O evento será organizado pela secretaria-geral da Associação Latino-Americana de Integração em Montevidéu, no Uruguai. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.