Lei inclui a prevenção à violência contra a mulher na Política Nacional de Segurança Pública
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.330 de 2022 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Publica e Defesa social. O plano prevê o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e a criação de delegacias, juizados e defensorias especializadas, entre outras medidas.
Transcrição
LOC: AGORA É LEI, O PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER FOI INCLUÍDO COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.LOC: ESSE PLANO NACIONAL DEVE SER ELABORADO EM CONJUNTO COM ÓRGÃOS E INSTÂNCIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA.
O Plano Nacional de Segurança Publica é elaborado e apresentado a cada dez anos e uma das suas prioridades é a redução da criminalidade. Com a inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, as ações de segurança pública deverão priorizar também medidas de combate, prevenção, assistência e garantia dos direitos das mulheres. Entre outras medidas, o plano prevê o atendimento humanizado às vítimas e a criação de delegacias, juizados e defensorias especializadas. Também são propostas ações para conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres. A senadora Mara Gabrili, do PSDB de São Paulo, relatora da matéria no Senado, relata que as estatísticas envolvendo a violência contra mulher são gravíssimas.
A gente quer parar esse relógio brutal, que registra que uma mulher é assassinada no Brasil a cada duas horas. Todos os dias, 12 mulheres perdem a vida. Estatísticas apontam ainda que, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal em seus lares, em seus locais de trabalho, de estudo e nas ruas das cidades brasileiras.
Segundo Mara Gabrili, mesmo com a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, o Brasil ainda é responsável por 40% dos crimes de feminicídio na América Latina. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 1.351 mulheres foram assassinadas no ano passado, um feminicídio a cada 7 horas. O levantamento revela ainda o registro de 56.098 casos de estupros contra meninas e mulheres. A nova lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 5 de maio e já está valendo. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.