Pacheco pede que o Confaz explique decisão de alíquota máxima sobre o diesel

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O PRESIDENTE DO CONGRESSO COBROU EXPLICAÇÃO AO CONFAZ A RESPEITO DA DECISÃO DE ALÍQUOTA MÁXIMA SOBRE O DIESEL. RODRIGO PACHECO RESSALTA QUE A MEDIDA DEIXA SEM EFEITO A LEI APROVADA PARA REDUZIR O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, pediu explicações ao CONFAZ, Conselho Nacional de Política Fazendária, sobre uma decisão da alíquota única máxima para o diesel em todo o país, deixando para cada estado um possível cálculo da chamada “equalização tributária”. Na prática, Rodrigo Pacheco aponta que uma lei recentemente aprovada pelo Congresso ficou sem objetivo, já que ela previa que a alíquota do diesel seria única em todo o país e calculada, por uma regra de transição, a partir do percentual dos últimos 60 meses. Causou-nos estranheza – e causou estranheza à Presidência do Senado e do Congresso Nacional – quando o Confaz, em 24 de março, estabeleceu a alíquota única para o diesel no patamar mais elevado vigente e permitiu que cada ente federado pudesse determinar, a seu critério, um fator de equalização de carga tributária. Ao assim agir, neutralizou os objetivos, esvaziou os objetivos, da lei que foi concebida no Congresso Nacional. Na prática, a alíquota efetiva não passou a ser uniforme em todo o território nacional. O relator do projeto, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, ressaltou que o valor do diesel interfere em toda a economia, principalmente nos preços dos alimentos. Nós estamos falando, sobretudo, do diesel, que foi, exatamente, o que foi separado como combustível importante, sangue da economia, do frete e que afeta todo o processo inflacionário que nós estamos vivendo todos os dias ao ir ao mercado, ao supermercado para comprar qualquer coisa, porque todo e qualquer bem no Brasil é distribuído pelas nossas estradas e por frete rodoviário ou ferroviário consumidor de diesel. Então, afeta tudo. Rodrigo Pacheco ainda destacou a Lei Complementar 192 aprovada pelo Congresso que “zerou a alíquota do PIS e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de diesel até 31 de dezembro de 2022”. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.