CDH aprova Estatuto dos Povos Ciganos

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A PROPOSTA QUE CRIA O ESTATUTO DOS POVOS CIGANOS A FINALIDADE É GARANTIR O RESPEITO À CULTURA DOS POVOS CIGANOS E PROMOVER A SUA INCLUSÃO SOCIAL. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  O Estatuto dos Povos Ciganos determina como dever do Estado e da sociedade promover a inclusão social, política e econômica dos povos ciganos, defendendo sua dignidade, sua liberdade de crença e de consciência e sua cultura. O autor, senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul justificou que, embora os ciganos tenham chegado ao Brasil, com o precursor João Torres, ainda em 1574, até hoje sofrem com a desigualdade: Os ciganos chegaram ao Brasil ainda em 1574, até hoje padecem de desigualdade material com o restante da população brasileira.Esse projeto de lei, foi proposto pela Associação Nacional das Etnias Ciganas (ANEC), nos moldes do outros estatutos da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência. da Juventude, do Idoso. Foi uma ampla discussão que envolveu governo, oposição, os mais variados setores. O relator, Telmário Mota, do Pros de Roraima, também afirmou que os povos ciganos enfrentam preconceitos: Os povos ciganos ainda enfrentam no século XXI, os mesmos preconceitos construídos contra sua cultura e seu caráter ao longo da Idade Média e da era colonial. Trazidos ao Brasil, em grande parte, à força pela Metrópole, que os considerava indesejáveis, sofreram aqui o mesmo estigma que fundamentou sua deportação. O Estatuto prevê que o poder público promoverá ações que assegurem políticas públicas voltadas para o acesso dos povos ciganos à terra e às atividades produtivas no campo; acesso ao mercado de trabalho e à moradia adequada, sendo respeitadas suas particularidades culturais. Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro