15 vetos trancam a pauta do Congresso e devem ser votados nesta quinta

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O CONGRESSO NACIONAL AINDA TEM QUINZE VETOS PRESIDENCIAIS TRANCANDO A PAUTA DE VOTAÇÕES. NA SESSÃO DE QUINTA-FEIRA, OS PARLAMENTARES PODEM ANALISAR A QUEBRA DE PATENTES E O ARTIGO CONTRA A DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA O Congresso Nacional ainda tem dezessete vetos presidenciais para analisar, dos quais quinze trancam a pauta, ou seja, precisam ser apreciados. Na sessão desta quinta-feira, os parlamentares podem analisar o veto feito à quebra temporária de patentes de vacinas e remédios em casos de calamidade pública. O presidente Jair Bolsonaro argumenta que a medida contraria o interesse público e pode suscitar conflitos com a indústria farmacêutica. Deputados e senadores também vão analisar o veto ao projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional, que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. O Palácio do Planalto sustenta que a redação não deixa claro se a punição é para quem criar ou apenas compartilhar a notícia falsa. O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, concorda com a manutenção do veto, já que, para ele, o dispositivo pode afastar o eleitor do debate político. Dá margem para o cerceamento da liberdade de expressão. Numa eleição, o eleitor que vai passar uma mensagem que ele sabe do seu município, que não tem uma mídia ali forte, e queira partir para uma mídia alternativa ele vai ficar com receio de passar certas informações sobre um candidato corrupto por exemplo, porque ele não tem o conhecimento jurídico, então ele vai se sentir tolhido, isso é péssimo. Entre os seis vetos totais que aguardam decisão do Parlamento, estão o que anistiava empresas por débitos tributários originados por multas; o que definia o município de origem do produto como base de cobrança do IPI; e o que incluía o lúpus e a epilepsia na lista de doenças com dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios do INSS. A análise de vetos presidenciais depende de acordo entre as lideranças e, caso não haja consenso, parte deles pode ser adiada. Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta: pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores. Da Rádio Senado, Marcella Cunha