CDH: debatedores condenam projeto que flexibiliza registro de agrotóxicos

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS OUVIU DEBATEDORES CONTRÁRIOS AO PROJETO QUE FLEXIBILIZA O REGISTRO DE AGROTÓXICOS. OS ESPECIALISTAS AFIRMARAM QUE A PROPOSTA, EM ANÁLISE NO SENADO, LIBERA PRODUTOS PREJUDICIAIS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Já aprovado pelos deputados, o projeto centraliza a aprovação e a fiscalização dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Além disso, acelera a liberação dos produtos, fixando um prazo para a análise e concede registro temporário no caso de descumprimento do tempo. O registro temporário será concedido para substâncias autorizadas por pelo menos três países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Esse ponto foi duramente criticado pela advogada Naiara Bitencourt, pois 81% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos na OCDE. Um agrotóxico que seja autorizado em três países da OCDE, que é um órgão econômico – reforce-se: não é um órgão de saúde, não é um órgão ambiental – teria essa autorização se ele fosse autorizado nesses três países. Ou seja, se tem dois pesos e duas medidas: para autorização, se rege em relação aos países da OCDE, mas para o banimento ou a proibição de produtos autorizados o mesmo critério não é utilizado. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, lembrou que o uso de produtos banidos pode até prejudicar as vendas de produtos agrícolas brasileiros no exterior. O Brasil é um país hoje que tem sido um espaço de ampla liberalização para a utilização de agrotóxicos, inclusive de agrotóxicos que estão proibidos em outros países. Esse tipo de ação pode terminar se voltando contra o próprio agronegócio, contra a produção de alimentos no Brasil, que tem tudo para ser, em grande parte, orgânica e para atender aos interesses da nossa população. A representante da Fiocruz, Aline Gurgel, disse que a proposta pode liberar produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. Um dos principais pontos críticos desse projeto de lei é liberar no Brasil produtos que estejam associados ao surgimento de câncer, de mutações, danos ao material genético, problemas hormonais, reprodutivos e más-formações fetais diante de um artifício que é essa determinação do risco aceitável. Porém, uma coisa que a gente precisa ter em mente muito clara é que é impossível estabelecer níveis de dose que sejam considerados seguros quando a gente trata de determinados efeitos para a saúde. Outro ponto criticado foi a alteração da nomenclatura “agrotóxicos” para “pesticidas e produtos de controle ambiental”, o que na opinião dos especialistas suaviza o potencial nocivo dos produtos para passar uma imagem de desenvolvimento sustentável. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.