Senado tem propostas para assegurar os direitos dos povos indígenas

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NA SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS, CONHEÇA AS PROPOSTAS QUE TRAMITAM NO SENADO PARA AMPLIAR OS DIREITOS DE QUEM VIVE NESTAS COMUNIDADES. ALÉM DA CRIAÇÃO DE UM ESTATUTO, OS SENADORES ESTUDAM COMO FACILITAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E MEDIDAS PARA FEDERALIZAR A EDUCAÇÃO INDÍGENA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA Uma das propostas em análise no Senado cria o Estatuto dos Povos Indígenas, com quase 200 artigos. Além de trazer uma definição de indígena, o texto apresenta princípios básicos para garantir proteção social, cultural, territorial e jurídica para estes povos. Também trata do direito autoral sobre produções artísticas. O senador Telmário Mota, do PROS de Roraima, é o autor da proposta e vem cobrando um novo estatuto para garantir mais segurança para essa parcela da população. A falta desse Estatuto já está dando total insegurança aos povos indígenas, aumentando a violência contra os povos indígenas, desde a discriminação, violência sexual, fisica, em vários aspectos, até mortes. É preciso que haja essa urgência nesse estatuto para que dê uma segurança jurídica. Já o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, defende que o País precisa de um planejamento estratégico de longo prazo para assegurar os direitos indígenas, independentemente de quem ocupe o Executivo. Há a ausência de um planejamento estratégico para que se respeitem esses direitos, não só os direitos da terra, das suas propriedades, mas também os direitos da sua cultura, da sua forma de viver, da sua forma de se desenvolver humanamente. Então, o Estado brasileiro está a dever um plano estratégico para que a gente não fique, de governo em governo, com esses sustos. O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, é autor de uma proposta que inclui a educação escolar indígena entre as responsabilidades da União. A federalização pode garantir mais uniformidade na oferta e no financiamento da educação indígena que, hoje, fica a cargo majoritariamente dos estados. O texto garante participação das comunidades indígenas no desenvolvimento do currículo e respeito às singularidades de cada região. A matéria aguarda decisão terminativa da Comissão de Educação. O Senado, analisa, ainda o projeto que cria uma Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas. O documento estabelece as competências e o papel de cada órgão no combate à violência, além de promover a qualificação dos agentes que atuam junto a essas comunidades. O patrulhamento ostensivo e atendimento a ocorrências, por exemplo, ficaria a cargo da Polícia Militar. Já a Polícia Federal seria encarregada de apurar infrações penais. Outra proposta trata da celebração de convênios entre a União, estados e municípios para a realização de obras e prestação de serviços aos povos indígenas. O objetivo é facilitar a realização de obras públicas e evitar impasses sobre qual ente seria responsável por serviços em áreas demarcadas, como transporte, proteção ambiental e assistência social. Da Rádio Senado, Marcella Cunha