Seguro-desemprego para atingidos por desastres naturais ou ambientais está pronto para ser votado na CAS

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O PROJETO QUE CONCEDE SEGURO-DESEMPREGO A ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS OU AMBIENTAIS ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. SE APROVADA, A PROPOSTA SEGUIRÁ PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o projeto concede seguro-desemprego a segurados especiais da Previdência Social que foram atingidos por catástrofes naturais ou desastres ambientais, como enchentes e rompimento de barragem, e ficaram sem condições de trabalhar. Prevista para ser votada no início de abril, a proposta poderá entrar na pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais. O benefício será pago em três parcelas de um salário mínimo a apenas um integrante da família, desde que não receba o seguro-desemprego de pescador artesanal ou qualquer outro auxílio assistencial. O relator, senador Paulo Rocha, do PT paraense, explicou que a proposta aperfeiçoa a legislação do seguro-desemprego para proteger trabalhadores afetados por desastres. É o caso das grandes catástrofes das enchentes. Quem sofre logo mais é a classe trabalhadora porque, exatamente por falta de espaços urbanos, acaba se agregando nesses espaços evidenciados pelos desastres ambientais. É um instrumento legal permanente para mitigar os efeitos desses desastres ambientais industriais e também de catástrofes puramente naturais para os trabalhadores sem qualquer renda. E esse é o objetivo do projeto. Ainda segundo a proposta, o financiamento do seguro-desemprego aos segurados especiais vítimas de catástrofes será feito pelas empresas que exercem atividade de alto risco ambiental, como petroleiras e mineradoras. Essas companhias contribuirão com 1% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas em cada mês aos empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que prestem serviços a elas. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.