Consumidores de energia têm R$ 60 bilhões de crédito para reduzir no valor da conta de luz

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OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA TÊM 60 BILHÕES DE CRÉDITO NAS DISTRIBUIDORAS POR COBRANÇA INDEVIDA DE TRIBUTOS. A ANEEL DEVERÁ EXPLICAR AO SENADO POR QUE ESSES CRÉDITOS NÃO SÃO UTILIZADOS PARA REDUZIR A CONTA DE LUZ. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Por iniciativa do senador Fábio Garcia, do União Brasil do Mato Grosso, a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, deverá esclarecer o valor dos créditos tributários já repassados para cada distribuidora de energia elétrica. Ele também quer que a Aneel informe em audiência pública na Comissão de Infraestrutura como esses créditos poderão ser utilizados para reduzir a conta de luz. Segundo Fábio Garcia, são cerca de R$ 60 bilhões de créditos referentes à cobrança indevida de ICMS na base cálculo da contribuição do PIS/Cofins pagos pelos consumidores. Nós temos hoje, no Brasil, um crédito tributário de R$ 60 bilhões, crédito este que já foi pago pelos consumidores de energia no Brasil e que está hoje nas mãos das distribuidoras. Se esses R$ 60 bilhões já foram pagos pelos consumidores de energia do Brasil, ele pertence, na verdade, esse crédito, aos consumidores de energia do Brasil e, portanto, deveria ser utilizado para reduzir o preço da energia elétrica. Ao lembrar que, recentemente, a Aneel autorizou o aumento de 22% no preço da energia elétrica em Mato Grosso, o senador quer respostas sobre a utilização dos R$ 60 bilhões. A situação, na verdade, do preço da energia no Brasil passa de aceitável – é inaceitável! É inadmissível que o povo brasileiro tenha que sofrer tanto com tantos aumentos no preço da energia elétrica. Esse debate, que já vem de muito tempo, precisa ter alguma solução estrutural, precisa ter alguma solução prática, que, na verdade, venha a amortecer essa escalada de preços de energia. A data da audiência na Comissão de Infraestrutura e o nome dos convidados ainda serão definidos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.