Irajá lê em Plenário parecer favorável à regulamentação do mercado de criptomoedas
Tipificação de crime financeiro no mercado de criptoativos é um dos destaques do relatório apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) para proposta que regulamenta o setor no Brasil. Projeto de lei (PL) 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), será votado assim que for deliberada em Plenário a medida provisória (MP 1075/2021) que aperfeiçoa a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Transcrição
RELATOR LÊ PARECER FAVORÁVEL À PROPOSTA QUE REGULAMENTA MERCADO DE CRIPTOMOEDAS NO BRASIL.
VOTAÇÃO FOI ADIADA PORQUE A PAUTA DO PLENÁRIO ESTÁ TRANCADA ATÉ A DELIBERAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Sem votação em Plenário devido à pauta trancada pelo adiamento da análise de uma medida provisória, o senador Irajá, do PSD do Tocantins, leu em Plenário seu parecer favorável ao projeto de lei do senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil.
Com a contribuição de mais de 20 emendas e outras duas propostas de senadores, Irajá ressaltou os principais pontos do seu substitutivo, como a tipificação de crime financeiro no mercado de criptoativos para inibir golpes.
SONORA Nós estamos modificando o Código Penal contemplando esse tipo de crime como evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro ou mesmo a formação de pirâmides. Estamos ampliando de dois para até oito anos de reclusão para aqueles que cometerem algum tipo de ilicitude. Segundo dados oficiais, foram identificados mais de 6 bilhões e meio de reais em golpes financeiros no Brasil provenientes desse mercado de criptoativos nos anos de 2020 e 2021.
O relator chamou a atenção para o crescimento das transações com criptomoedas nos últimos anos:
SONORA De 100 bilhões em 2019, em dois anos apenas movimentou-se 215 bilhões de reais: mais do que dobrou o volume de negócios nas transações em criptoativos no nosso país. Hoje os criptoativos são utilizados como método de pagamento, além de ser também uma forma de investir e aplicar seus recursos. Os criptoativos passaram a fazer parte do nosso dia a dia: na compra de veículos, no pagamento de prestação de serviços, na compra de produtos dos mais diversos segmentos.
Caso seja aprovado em Plenário logo após a votação da medida provisória sobre o Programa Universidade para Todos, o projeto será enviado para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
