Comissão pode votar mais transparência para Segurança Pública
Os estados que deixarem de publicar ou fornecerem dados incorretos para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública perderão acesso a recursos federais para a área. É o que diz projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que está pronto para ser votado na Comissão de Segurança Pública (PL 5179/2020). O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), concordou que para fazer a prevenção e combater o crime é necessário ter informações precisas.
Transcrição
OS ESTADOS QUE DEIXAREM DE PUBLICAR OU FORNECEREM DADOS INCORRETOS PARA O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA PERDERÃO ACESSO A RECURSOS FEDERAIS.
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta é do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Ele diz que o país precisa, com urgência, de dados detalhados que permitam calcular com exatidão o percentual de esclarecimento dos crimes, a fim de melhorar a eficiência das polícias, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Quando a gente verifica um furto ou um roubo que ocorreu aqui em Brasília ou em qualquer lugar do país, quem daqui acredita que, em 100% de todas as ocorrências, é instaurado inquérito policial?
O relator, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, concordou que para fazer a prevenção e combater o crime é necessário ter informações precisas.
A gente saber quais crimes, onde esses crimes ocorrem, em que proporção eles ocorrem e quais os recursos disponíveis para trabalhar, para oportunizar o planejamento de ações preventivas, inclusive no combate à criminalidade.
Rogério Carvalho lembrou que no Sistema Único de Saúde já há um mecanismo parecido que suspende repasses para os estados que não fornecem dados ao governo federal. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.