Senado aprova projeto que protege Santas Casas de penhora de bens

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SENADO APROVA PROJETO QUE PROTEGE SANTAS CASAS DE PENHORA DE BENS PROPOSTA TAMBÉM FAVORECE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto de lei que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. De acordo com a proposta, do deputado Marcio Alvino, do PL de São Paulo, a proibição de penhora compreende os imóveis, as construções, as benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados. Somente poderão ser penhoradas obras de arte e adornos, que são  bens considerados supérfluos pela Justiça. O projeto determina ainda que a penhora apenas será possível em processo movido em razão de cobrança de dívida relativa ao próprio bem, de bem dado em garantia real ou em razão de créditos trabalhistas e previdenciários. O relator, Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, destaca o papel desempenhado pelas Santas Casas e as dificuldades que elas vêm enfrentando Na medida em que, ao propor a impenhorabilidade dos bens dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas de Misericórdia, pretende conferir-lhes especial proteção, por serem bens utilizados para a prestação de serviços de saúde, dando assim um suporte adicional a essas instituições. Tais medidas se fazem necessárias porque essas instituições vivenciam sérias dificuldades, sobretudo em decorrência da situação notória de “subfinanciamento” à saúde pública observada no País O projeto, elogiado por Paulo Paim, do PT gaúcho, e Flávio Arns, do Podemos do Paraná, segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer