CE aprova regularização dos conselhos de Educação Física
A Comissão de Educação, Culltura e Esporte aprovou o PL 2486/2021 que regulariza o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física. Os órgãos têm a criação questionada na Justiça por não terem tido iniciativa da Presidência da República. O relator foi o senador Romário (PL-RJ). Também foi aprovada a adoção de mecanismos para impedir a evasão escolar de atletas da rede pública que fazem parte de seleções olímpicas nacionais e estaduais.
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Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE APROVOU UM PROJETO PARA DAR MAIS AUTONOMIA AOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
OUTRA PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO FACILITA A PERMANÊNCIA DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO NAS ESCOLAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou um projeto de lei que concede autonomia administrativa e financeira aos conselhos Federal e regionais de Educação Física. O projeto regulariza a criação, em 1998, dos órgãos, que é questionada na Justiça sob o argumento de que a iniciativa da lei não poderia ter origem parlamentar. Desta vez, foi encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, a relatoria do senador Romário, também do PL carioca, foi acertada.
Melhor senador para relatar esse projeto de lei de educação física. Não tenho a menor dúvida disso. Sei que o Senador Romário recebeu todos os profissionais de educação física, ouviu a todos. Certamente seu relatório e o texto final são o que de melhor poderia ser feito e certamente atendem todos os profissionais de educação física.
O projeto também amplia a lista de pessoas que poderão exercer as atividades da categoria, incluindo cursos superiores de tecnologia conexos à educação física, reconhecidos pelo Ministério da Educação. A proposta lista, ainda, as infrações disciplinares do profissional de educação física, como o uso indevido de informação obtida durante a atuação profissional. O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Também foi aprovada a adoção de mecanismos para impedir a evasão escolar de atletas da rede pública que fazem parte de seleções olímpicas nacionais e estaduais. O projeto da senadora Leila Barros, do Distrito Federal, cria mecanismos para que estes atletas de alto rendimento continuem seus estudos e consigam conciliar a carreira esportiva. Foi o que explicou o relator do projeto, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal.
É uma forma de apoiar o atleta para que ele possa construir novos projetos de vida quando a carreira, quase sempre muito curta, chegar ao fim. A medida, ainda, previu que as cotas sejam para cursos a distância, o que facilita para o atleta a continuidade dos estudos, adequando-os com as rotinas de treinos e viagens.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha