Atingidos por barragens pedem à CMA criação de marco regulatório
A Comissão de Meio Ambiente realizou audiência pública para marcar os 31 anos do Movimento dos Atingidos por Barragens. O presidente Confúcio Moura (MDB-RO) reforçou que o movimento é fundamental para a construção de um projeto energético mais seguro para o país. Os debatedores pediram agilidade na deliberação de um marco regulatório que esclareça os deveres do estado, empresas e os direitos das vítimas. O Senado analisa o PL 2788/2019 que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas.
Transcrição
O MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS DEFENDE UM MARCO REGULATÓRIO QUE ESCLAREÇA DEVERES DO ESTADO E DAS EMPRESAS EM CASOS DE TRAGÉDIAS.
NESTA SEMANA, O MOVIMENTO COMPLETOU 31 ANOS E FOI HOMENAGEADO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
A Comissão de Meio Ambiente realizou uma audiência pública nesta quarta-feira para marcar os 31 anos do Movimento dos Atingidos por Barragens. A entidade defende a criação de um Marco Regulatório que esclareça os diretos e deveres do Estado, da empresas responsáveis pelos empreendimentos e de futuras vítimas. É o que afirmou Iury Paulino, coordenador nacional do Movimento.
Com a ausência de leis, não há referência. Então, nós somos vítimas da compreensão dos empreendedores ou da interpretação que os empreendedores fazem. Então é um processo muito inseguro. Estabelecer uma política nacional e que essa política deixe às claras os direitos das populações atingidas é extremamente importante, porque outros países do mundo conseguem trabalhar isso com clareza.
Já se passaram mais de seis anos desde o desastre de Mariana e mais de três anos de Brumadinho, com quase 300 mortos nas duas tragédias. Para o representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Carlos Veiner, é fundamental agilizar as medidas de prevenção de novos acidentes e de reparação dos danos para as pessoas já vitimadas.
Como e por que pode o Estado brasileiro ser tão lento na elaboração de um marco legal claro, preciso e incisivo. A cada dia em que se posterga sua aprovação, apenas se prolonga a agonia dos que foram vitimados e não foram reparados e dos que estão ameaçados de serem as próximas vítimas.
Para o presidente da CMA, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, o Movimento dos Atingidos por Barragens busca, acima de tudo, construir um projeto energético mais seguro e saudável.
Não é um movimento de encrenqueiros, não! É um movimento de cidadãos que moram nas margens dos rios e que manifesta aqui o seu desejo de simplesmente ser ouvido, debater anteriormente à construção desses empreendimentos onde possam ser acordados direitos que assegurem a vida, os benefícios, as indenizações, a garantia de sustento
O Senado analisa um projeto de lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e altera regras para licenciamento ambiental. A relatora é a senadora Leila Barros, do Distrito Federal. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.