Atingidos por barragens pedem à CMA criação de marco regulatório

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O MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS DEFENDE UM MARCO REGULATÓRIO QUE ESCLAREÇA DEVERES DO ESTADO E DAS EMPRESAS EM CASOS DE TRAGÉDIAS. NESTA SEMANA, O MOVIMENTO COMPLETOU 31 ANOS E FOI HOMENAGEADO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA A Comissão de Meio Ambiente realizou uma audiência pública nesta quarta-feira para marcar os 31 anos do Movimento dos Atingidos por Barragens. A entidade defende a criação de um Marco Regulatório que esclareça os diretos e deveres do Estado, da empresas responsáveis pelos empreendimentos e de futuras vítimas. É o que afirmou Iury Paulino, coordenador nacional do Movimento.  Com a ausência de leis, não há referência. Então, nós somos vítimas da compreensão dos empreendedores ou da interpretação que os empreendedores fazem. Então é um processo muito inseguro. Estabelecer uma política nacional e que essa política deixe às claras os direitos das populações atingidas é extremamente importante, porque outros países do mundo conseguem trabalhar isso com clareza. Já se passaram mais de seis anos desde o desastre de Mariana e mais de três anos de Brumadinho, com quase 300 mortos nas duas tragédias. Para o representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Carlos Veiner, é fundamental agilizar as medidas de prevenção de novos acidentes e de reparação dos danos para as pessoas já vitimadas. Como e por que pode o Estado brasileiro ser tão lento na elaboração de um marco legal claro, preciso e incisivo. A cada dia em que se posterga sua aprovação, apenas se prolonga a agonia dos que foram vitimados e não foram reparados e dos que estão ameaçados de serem as próximas vítimas. Para o presidente da CMA, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, o Movimento dos Atingidos por Barragens busca, acima de tudo, construir um projeto energético mais seguro e saudável. Não é um movimento de encrenqueiros, não! É um movimento de cidadãos que moram nas margens dos rios e que manifesta aqui o seu desejo de simplesmente ser ouvido, debater anteriormente à construção desses empreendimentos onde possam ser acordados direitos que assegurem a vida, os benefícios, as indenizações, a garantia de sustento O Senado analisa um projeto de lei  que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e altera regras para licenciamento ambiental. A relatora é a senadora Leila Barros, do Distrito Federal. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.