Sancionado novo ICMS sobre combustíveis. Pacheco cobra Petrobras para maiores reduções dos preços

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SANCIONADA A LEI QUE PREVÊ COBRANÇA ÚNICA DO ICMS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS E A ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS SOBRE O DIESEL E O GÁS DE COZINHA. PRESIDENTE DO SENADO COBRA MEDIDAS DA PETROBRAS PARA REDUZIR O PREÇO NAS BOMBAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já foi sancionado o projeto de lei que poderá reduzir o preço dos combustíveis. A nova lei institui a cobrança monofásica do ICMS, que será recolhido uma única vez e com a mesma alíquota em todo o País. Hoje, a taxação é cumulativa passando pelas distribuidoras e postos de gasolina em diferentes percentuais. Pela nova lei, o ICMS será recolhido sobre a unidade de medida, litro ou botijão, por exemplo, e não mais sobre um percentual do preço final para o consumidor. Todas essas mudanças, no entanto, dependem da aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária – o Confaz, composto pelos secretários estaduais de Fazenda, que alegam perda de arrecadação com as novas regras. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que o Congresso Nacional vai continuar discutindo maneiras de reduzir o preço dos combustíveis. Mas ressaltou que a Petrobras também deve colaborar neste momento de alta do barril do petróleo e da cotação do dólar. Sem prejuízo de outras. Há diversas discussões estão sendo feitas em torno de inclusive e especialmente a participação da Petrobras neste problema. A Petrobras tem hoje uma lucratividade na ordem de três vezes mais do que seus concorrentes, dividendos bilionários – e óbvio que é muito bom que isso aconteça. Mas isso não pode acontecer sobre o sacrifício da população brasileira que abastece seus veículos e precisa do transporte coletivo. A nova lei também isenta da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins o diesel e o gás de cozinha até o final deste ano. A renúncia fiscal estimada é de R$ 18 bilhões. O vice-líder do governo, senador Carlos Viana, do MDB de Minas Gerais, destacou o empenho do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto para tentar minimizar os impactos da alta dos combustíveis. Todas as discussões foram feitas com muita rapidez, mas com muita transparência, com muita responsabilidade. E o presidente da República acompanhou também toda essa tramitação e já transformou em lei dando ao Brasil uma ferramenta muito importante para pelo menos minimizar os impactos da crise internacional com relação ao petróleo e aos combustíveis nas bombas dos brasileiros. Já o projeto que cria o vale-gasolina para taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e pilotos de pequenas embarcações depende de votação pela Câmara dos Deputados. Essa mesma proposta também cria uma espécie de fundo de compensação para segurar a alta do petróleo e do dólar e dobra o número de famílias beneficiadas pelo auxílio-gás. Da Rádio Senado, Hérica Christian.