CDR aprova medidas de prevenção de tragédias causadas pela chuva — Rádio Senado
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CDR aprova medidas de prevenção de tragédias causadas pela chuva

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou projeto (PLC 16/2016) que altera o Estatuto da Cidade para prever que o plano diretor de todos os municípios deverá conter medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra. Entre elas, mapeamento de locais com perigo de deslizamentos e inundações bruscas; ações de drenagem urbana e realocação da população que mora em área de risco. A proposta seguiu para o Plenário.

14/03/2022, 19h54 - ATUALIZADO EM 14/03/2022, 19h54
Duração de áudio: 02:38
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Transcrição
A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU PROJETO QUE MODIFICA O ESTATUTO DA CIDADE PARA ASSEGURAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES E DESLIZAMENTOS DE TERRA TAMBÉM FOI LANÇADA A PUBLICAÇÃO “DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL: CENÁRIO ATUAL E DESAFIOS PARA O PÓS-PANDEMIA" REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  Foi aprovado o projeto que estabelece que o plano diretor de todos os municípios brasileiros deverá conter uma série de medidas para prevenir enchentes e deslizamentos de terra. Atualmente, essa exigência é feita somente para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto e inundações bruscas. Entre as medidas previstas, estão o mapeamento de locais com perigo de deslizamentos e inundações bruscas; ações de drenagem urbana e realocação da população que mora em área de risco.O objetivo é evitar tragédias causadas pelo grande volume de chuva, como as ocorridas em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano e em 2011. A relatoria foi feita pelo senador Jaques Wagner do PT da Bahia que ressaltou que muitos brasileiros ainda ocupam áreas de risco: Segundo o Dieese, no Brasil, nós temos 10 milhões, praticamente 5% da nossa população, vivendo nas chamadas áreas de risco. São áreas de deslizamento, são áreas de soterramento, são áreas de inundação. É uma tentativa de resposta do legislativo brasileiro a um fato concreto, sofrido, que foram as enchentes de 2011 no Rio de Janeiro. A proposição agora será analisada pelo Plenário do Senado. Antes da votação do projeto, a Comissão de Desenvolvimento Regional lançou a publicação “Desenvolvimento Regional no Brasil: cenário atual e desafios para o pós-pandemia", relatório do Ciclo de Debates com especialistas promovido pelo colegiado no ano passado. O presidente da Comissão, Fernando Collor, destacou alguns temas abordados nas 11 audiências públicas: Entre eles destaco o Plano Nacional de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Irrigação, a ampliação da aviação regional, o papel estruturante do SUS, da educação, do transporte hidroviário e das novas fontes de energia no combate as desigualdades regionais. Para cada um dos temas, o documento apresenta um mapeamento de diagnósticos, desafios e propostas de aperfeiçoamento das políticas públicas. O ciclo de debates continua em 2022. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.

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