Aprovado atendimento prioritário à mulher vítima de violência em hospitais e delegacias — Rádio Senado
Combate à Violência contra Mulher

Aprovado atendimento prioritário à mulher vítima de violência em hospitais e delegacias

O Senado aprovou nesta terça-feira  (8) projeto de lei (PLS 47/2012) que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social. O texto originalmente se destinava a conceder prioridade para mulheres idosas em situação de violência no atendimento policial. A prioridade deverá ser concedida mesmo em municípios onde não há serviço especializado de atendimento à mulher nas instalações policiais.

08/03/2022, 22h17 - ATUALIZADO EM 08/03/2022, 22h17
Duração de áudio: 01:35
Polícia Civil do Paraná

Transcrição
A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODE TER PRIORIDADE EM DELEGACIAS E HOSPITAIS. O BENEFÍCIO DEVERÁ SER CONCEDIDO MESMO EM MUNICÍPIOS ONDE NÃO HÁ SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER. REPÓRTER PEDRO PINCER O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei  que garante atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.O projeto é de autoria do senador licenciado  Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, e originalmente tinha como objetivo conceder prioridade para mulheres idosas em situação de violência no atendimento policial. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, expandiu a garantia para todas as mulheres, citando que as idosas já têm preferência garantida dentro da legislação. A prioridade deverá ser concedida mesmo em municípios onde não há serviço especializado de atendimento à mulher nas instalações policiais. Além disso, Humberto estendeu o atendimento prioritário para os sistemas de assistência social e de saúde, além do de segurança pública. O texto determina que as mudanças sejam incorporadas à Lei Maria da Penha e ao Estatuto do Idoso. Para Humberto, o enfrentamento de casos de violência doméstica contra a mulher idosa tem provocado colisão entre as ações protetivas das duas normas.   O projeto visa a eliminar qualquer obstáculo oposto à aplicação das garantias da Lei Maria da Penha às mulheres idosas. Reflexamente, conferirá maior segurança jurídica ao ordenamento brasileiro,tendo em vista a redução de potenciais conflitos entre as leis citadas. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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