Aprovada garantia de escolha do método contraceptivo pelas mulheres — Rádio Senado

Aprovada garantia de escolha do método contraceptivo pelas mulheres

Os senadores aprovaram o PL 2889/2021 que impede que serviços de saúde e operadoras de planos privados de saúde se recusem, injustificadamente, a ofertar métodos contraceptivos e técnicas de concepção cientificamente aceitos. A proposta visa garantir às mulheres a liberdade de escolha de método contraceptivo e também o acesso ao tratamento de doenças como a endometriose, que pode ser atenuada com o uso do dispositivo intrauterino (DIU).

08/03/2022, 22h39 - ATUALIZADO EM 08/03/2022, 22h39
Duração de áudio: 01:59
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Transcrição
OS SENADORES APROVARAM PROJETO QUE CRIA REGRAS PARA GARANTIR A AUTONOMIA DE ESCOLHA DO MÉTODO CONTRACEPTIVO PELA MULHER A PROPOSTA PROÍBE QUE SERVIÇOS DE SAÚDE E OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE SE RECUSEM A OFERECER ACESSO A TÉCNICAS CIENTIFICAMENTE ACEITAS DE CONCEPÇÃO E PARA PREVENIR GRAVIDEZ. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO A proposta modifica a lei que trata do planejamento familiar para garantir que a mulher tenha autonomia na escolha do método contraceptivo. Hoje, a legislação exige consentimento expresso de ambos os cônjuges para que haja esterilização cirúrgica.  A autora do projeto, senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, explica que alguns planos de saúde estão exigindo das mulheres que queiram fazer o implante do dispositivo intrauterino, DIU, autorização prévia do companheiro. O projeto proíbe que serviços de saúde e planos de saúde se recusem a oferecer, sem justificativa, acesso aos métodos para prevenir gravidez ou técnicas de concepção cientificamente aceitos. Com a revogação da exigência de autorização do cônjuge, qualquer pessoa terá acesso aos métodos de esterilização, sem a necessidade de manifestação do esposo, da esposa, ou qualquer outra pessoa ou instituição. Para a relatora, senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, a atitude dos planos de saúde é ilegal: De fato, a atitude das operadoras é flagrantemente ilegal, pois aplicam ao DIU – um método de contracepção transitória – uma regra legal, prevista apenas para os casos de esterilização cirúrgica definitiva. Todavia, isso suscitou o debate sobre a autonomia das pessoas optarem por se submeter a procedimentos cirúrgicos de esterilização, sem a necessidade de consentimentos alheios.  O projeto prevê multa para quem impedir ou dificultar, sem a devida justificativa, o acesso aos métodos de planejamento familiar. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

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