Pacheco convoca sessão do Congresso para apreciar vetos nesta quinta — Rádio Senado

Pacheco convoca sessão do Congresso para apreciar vetos nesta quinta

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, convocou sessão para votação de vetos na próxima quinta-feira (10). A previsão é de que sejam derrubados pelos parlamentares os vetos presidenciais ao projeto de lei (PL) 4.968/2019, sobre pobreza menstrual, e ao projeto de lei complementar (PLP) 46/2021, que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

07/03/2022, 18h42 - ATUALIZADO EM 07/03/2022, 18h43
Duração de áudio: 02:49
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
FOI CONVOCADA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR RODRIGO PACHECO, PARA APRECIAR DOIS VETOS PRESIDENCIAIS NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO. DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE PEQUENAS EMPRESAS SÃO OS TEMAS DOS VETOS QUE PODEM SER DERRUBADOS PELOS PARLAMENTARES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Segundo Rodrigo Pacheco anunciou em suas redes sociais, para atender reivindicação da bancada feminina e valorizar a semana do Dia Internacional da Mulher, estará na pauta da sessão do Congresso o veto ao projeto de lei que prevê distribuição de absorventes para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A Presidência da República vetou a distribuição de absorventes e a determinação de incluí-los nas cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, mantendo somente na lei a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a previsão de campanhas de informação sobre o tema. A proposta da deputada Marília Arraes, do PT de Pernambuco, foi apresentada em 2019 e aprovada pelo Senado em setembro do ano passado, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, que ressaltou a importância da medida: O objetivo primordial é tornar obrigatória a disponibilização gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres de baixa renda ou em situações de vulnerabilidade social. São muitas meninas e mulheres em uma situação dessas. É uma coisa triste de a gente ver. É uma urgência porque é a promoção da saúde, é uma promoção da educação, já que a cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente, não tem o mínimo item necessário à higiene menstrual. O outro item da pauta da sessão do Congresso é o veto ao projeto de lei que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, o Relp. A proposta foi apresentada pelo senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, para beneficiar pequenas e microempresas e também microempreendedores individuais, os MEIs, com o parcelamento de dívidas em até 15 anos. Diante do veto integral, o senador propôs ao Conselho Geral do Simples Nacional prorrogar de 31 de janeiro para até 31 de março a regularização dos débitos e, em entrevista à TV Senado, explicou como a renegociação deverá ocorrer. A importância da micro e pequena empresa é algo incontestável. Então eu quero dizer para os micro e pequenos empresários que continuem firme, trabalhando. A gente derruba o veto. Em março pode fazer a adesão no Relp nacional, que é parcelamento de 180 meses com desconto de até noventa por cento. Também em suas redes sociais Rodrigo Pacheco reafirmou o compromisso de, no dia 16 de março, convocar nova sessão do Congresso para análise de outros vetos e matérias que ainda estão na pauta. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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