Reguffe critica sigilo de gastos públicos — Rádio Senado
Transparência

Reguffe critica sigilo de gastos públicos

O senador Reguffe (Podemos-DF) defendeu o fim do sigilo de qualquer gasto público, inclusive das despesas com o Cartão de Pagamento do Governo Federal. Autor do PLS 247/2015, Reguffe quer garantir o acesso pela internet às informações detalhadas das despesas públicas, como o valor unitário pago por produto adquirido ou serviço prestado à Administração Pública.

03/03/2022, 16h39 - ATUALIZADO EM 03/03/2022, 17h23
Duração de áudio: 01:59
EBC / Divulgação

Transcrição
SENADOR QUER MAIS TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. PROJETO EM DISCUSSÃO GARANTE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR UNITÁRIO PAGO PARA CADA PRODUTO ADQUIRIDO OU SERVIÇO PRESTADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO O senador Reguffe, do Podemos do Distrito Federal, criticou o sigilo de alguns gastos públicos, como despesas com o Cartão de Pagamento do Governo Federal, conhecido como cartão corporativo. Eu sou um crítico do sigilo desses gastos. Desde que eu cheguei a esta Casa, no Governo Dilma, no Governo Temer e, agora, no Governo Bolsonaro,  eu defendo que esses gastos não sejam secretos, não sejam sigilosos. Eu acho que, se é um dinheiro público, a população tem que saber o que foi comprado, como foi pago, por quanto foi pago. Esses gastos representam um dinheiro que é um dinheiro dos impostos da sociedade brasileira. Então, todos esses gastos precisam ser detalhados e precisam ser de conhecimento público. Nós já deveríamos, inclusive, ter discutido essa questão para acabar com esse sigilo Em busca de mais transparência, Reguffe, que é presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, apresentou um projeto que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a divulgação detalhada do valor unitário de cada bem adquirido ou serviço prestado à Administração Pública em todas as esferas de governo e Poderes da República. A sociedade tem o direito de saber como é gasto cada centavo do dinheiro dos seus impostos. Eu, inclusive, tenho um projeto aqui nesta Casa. Nós temos o Portal da Transparência, que já foi um grande avanço, mas todo gasto de governo precisa ser pormenorizado por gasto unitário, e a população saber qual é o CNPJ ou o CPF de quem foi comprado um produto, de quem foi contratado um serviço. O relator, Plínio Valério do PSDB do Amazonas, acredita que o projeto vai permitir maior eficácia na fiscalização e controle dos gastos públicos. Já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta aguarda análise do Plenário. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.

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