Senado aprova criação de sistema de protocolo integrado que facilita acesso ao Judiciário

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SENADO APROVA CRIAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO QUE SIMPLIFICA ACESSO AO JUDICIÁRIO OBJETIVO É FACILITAR O CUMPRIMENTO DE PRAZOS PROCESSUAIS PELA JUSTIÇA. REPÓRTER PEDRO PINCER A criação de um sistema de protocolo integrado válido em todo o país para a entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais pode virar lei. O Senado aprovou um projeto que tem como objetivo facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça e  agilizar o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário. O texto permite que os documentos originais sejam encaminhados à Justiça usando o sistema nacional de protocolo, como opção à entrega nos cartórios judiciais, a única alternativa prevista na lei atual. Segundo a relatora, Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão,  o relatório Justiça em Números de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, mostra que 83% dos processos em tramitação na Justiça Estadual já eram eletrônicos em 2018; na Justiça do Trabalho, 98%; na Justiça Federal, 82%;  e na Justiça Eleitoral, 32,5%.  A  senadora diz que a integração é desejada por advogados e cidadãos. A realização da justiça deve ser efetiva também sob o aspecto prático, em particular, com a remoção, sempre que possível, de empecilhos judiciários que podem tornar inacessível para alguns os instrumentos processuais. A proposta segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer