CTFC pede informações sobre gastos com cartões corporativos

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COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA O MINISTRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LUIZ EDUARDO RAMOS DEVE FORNECER DADOS DETALHADOS SOBRE GASTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COM CARTÕES CORPORATIVOS. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, autor do requerimento, solicitou ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 pela Presidência da República com o cartão de Pagamento do Governo Federal, conhecido popularmente como cartão corporativo. Deverão ser fornecidos o nome/CPF do portador, do responsável por autorizar o gasto, o nome/CNPJ do favorecido e o valor pago. O senador justifica que entre 2019 e 2021 foram gastos, aproximadamente, R$ 30 milhões, um valor 19% superior ao despendido nos 4 anos do governo anterior, considerando as gestões dos Presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Já é possível notar que a atual gestão utiliza os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federal. Enquanto se cortam gastos para a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural do país e para políticas sociais destinadas à camada mais pobre da sociedade, os gastos com cartão corporativo só aumetam. Contarato lembrou que cabe ao Congresso Nacional controlar os atos do Poder Executivo e monitorar suas despesas. O senador apontou que o Governo Federal se recusa a fornecer informações detalhadas sobre os gastos com o cartão corporativo: Apesar destes elevados gastos, não há qualquer transparência sobre a destinação, a economicidade ou a eficiência das compras realizadas pelos seus portadores. O governo federal se recusa a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’. Dinheiro público não é dinheiro de ninguém; é dinheiro de todo mundo. É por isso que, dessas contas, desses cartões, nós temos que saber, a população precisa saber, o Parlamento tem o direito e a obrigação de exigir a transparência nessa documentação. Contarato explicou ainda que o pedido de informações é direcionado ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, que é o responsável por supervisionar, executar e fiscalizar as atividades administrativas da Presidência da República. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro