Projeto prevê multa para empresas de telefonia em caso de cancelamento injustificado de planos de celulares

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PROPOSTA ESTABELECE MULTA PARA AS OPERADORAS TELEFÔNICAS QUE CANCELAREM PLANOS DE CELULARES SEM O PEDIDO OU CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR. O PROJETO TEM O OBJETIVO DE IMPEDIR A PERDA DO NÚMERO DOS CLIENTES. REPÓRTER SABRINA DIAS. A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, apresentou um projeto de lei que estabelece uma multa no valor de 50 mil reais para as operadoras telefônicas que cancelarem planos de celulares sem o pedido ou consentimento do consumidor. Ela afirmou que o objetivo é impedir que o consumidor de serviço de telefonia seja prejudicado com a desabilitação do seu plano sem motivo justo, já que as operadoras de telefonia não estão coibindo a prática de desligamento com o rigor necessário. Todos nós sabemos que o celular é mais que um meio de comunicação. Ele é a principal ferramenta de trabalho para milhões de pessoas, atualmente. Foi pensando nisso que eu apresentei o PL 287/2022 para impedir que o consumidor de serviço de telefonia seja prejudicado com a desabilitação de seu celular sem motivo justo ou sem sua concordância. Para Zenaide Maia, a lei sobre a organização dos serviços de telecomunicações carece de um artigo que especifique o valor da multa. Segundo ela, hoje os valores são irrisórios em torno de 4 mil reais. A proposta ainda será analisada pelo Plenário do Senado. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Sabrina Dias.