CCT vai discutir a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados

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A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA VAI DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS. A DATA DO DEBATE AINDA SERÁ MARCADA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Por iniciativa do senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, a Comissão de Ciência e Tecnologia vai debater em uma audiência pública a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado em 28 de janeiro, em referência à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. O senador vai apresentar um projeto de lei para criação da data, que já é adotada mundialmente. Não basta haver uma LGPD. É preciso multiplicar as ações e políticas públicas em torno desse assunto tão caro à sociedade internacional. Por isso, entendemos significante a instituição de uma data comemorativa nacional sobre o assunto. Temos, assim, a intenção ora declarada de propor projeto de lei instituindo a data para a comemoração, em nível nacional, do dia da privacidade, mas entendemos relevante um debate social em torno da questão. Nesse sentido, pretendemos colher contribuições dos especialistas e autoridades nacionais e internacionais, a fim de democratizar o debate. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, defendeu o debate permanente sobre o tema.  Que esse assunto seja visto por toda a sociedade brasileira como algo de extrema importância. Na minha concepção, é o produto hoje mais cobiçado do mundo: são os dados. Muitas vezes nós somos vítimas, alvos, de negociações com os nossos dados, nosso nome, e nem sabemos. Então, nada mais justo do que trazer novamente à tela esse tema e ter uma data para que todos os anos seja simbólico relembrar a conquista a alertar a população sobre seus direitos. Para a audiência, serão convidados representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, da Associação Luso-Alemã de Juristas; da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, e um representante da União Europeia. A data da audiência pública será definida pela Comissão. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.