Ajuda a atingidos por desastres naturais está na pauta da CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai analisar uma pauta com 11 itens. Entre eles o que garante ajuda financeira a segurados especiais da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais, como enchentes e rompimento de barragens (PL 1.057/2019); o que permite aos pais se ausentarem do trabalho para acompanhar filho atleta menor de 16 anos em competições esportivas (PL 3966/2019); o que exige transparência de diferenças salariais entre homens e mulheres nas empresas com mais de 250 empregados (PLS 205/2018), a proposta que prorroga a estabilidade provisória e de licenças maternidade e paternidade em caso de recém-nascido com deficiência (PL 242/2020); e o que obriga empresas com 50 a 99 funcionários a contratarem pelo menos um trabalhador com deficiência (PL 1235/2019). A reunião está marcada para esta terça-feira (15), às 11h.
Transcrição
EM REUNIÃO MARCADA PARA ESTA TERÇA-FEIRA, A COMISSÃO DE ASSUNTOS VAI ANALISAR UMA PAUTA COM 11 ITENS.
ENTRE OS PROJETOS ESTÁ O QUE PREVÊ AJUDA A ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES.
A proposta concede ajuda financeira a quem foi atingido por catástrofes naturais ou desastres ambientais, como enchente e rompimento de barragem, e perdeu as condições de trabalho. O projeto é de autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, e prevê o pagamento a segurados especiais da Previdência Social de três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo. O benefício será pago a apenas um dos membros da família, desde que não receba o seguro desemprego de pescador artesanal ou qualquer outro auxílio assistencial. Também está na pauta da CAS o projeto que permite aos pais se ausentarem do trabalho para acompanhar filho atleta menor de dezesseis anos em competições esportivas oficiais. A relatora, senadora Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, ex-jogadora de vôlei, com duas medalhas olímpicas de bronze, destacou a socialização, o senso de disciplina e a adoção de um estilo de vida saudável como benefícios da pratica esportiva.
Todos os benefícios são coroados com a presença do responsável pelo jovem no momento da competição. A presença confere suporte emocional a esse menor no momento em que ele põe em prova as habilidades treinadas durante o processo de preparação para o evento. O PL deve ser louvado por colaborar com o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.
Também estão na pauta a proposta da senadora Rose de Freitas, do MDB capixaba, que exige a divulgação transparente das diferenças salariais entre homens e mulheres nas empresas com mais de 250 empregados; e dois projetos da senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo: o que garante a prorrogação da estabilidade provisória e de licenças maternidade e paternidade em caso de recém-nascido com deficiência; e o que obriga empresas com 50 a 99 funcionários a contratarem pelo menos um trabalhador com deficiência. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
