Congresso retoma atividades com 34 MPs para analisar

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CONGRESSO COMEÇA O ANO LEGISLATIVO DE 2022 COM 34 MEDIDAS PROVISÓRIAS AGUARDANDO ANÁLISE ENTRE ELAS, A QUE MODIFICOU O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E A QUE PERMITIU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO FIES. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO Com a abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2022, o Congresso deve analisar uma lista de Medidas Provisórias como a 1091, que estabeleceu o novo salário mínimo no valor de 1.212 reais. Com a MP, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e o valor horário, a R$ 5,51. Outra Medida é a 1090/2021 que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, com parcelamento em até 150 meses, para o estudante que formalizou o financiamento até o segundo semestre de 2017. Para estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial o abatimento da dívida pode chegar a 92%. Demais estudantes, podem ter um desconto de até 86,5%. Ano passado, vários senadores apresentaram projetos com o objetivo de possibilitar a renegociação ou suspensão de dívidas do Fies. Proposta de autoria do senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, que prorroga o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fies, foi aprovada em maio de 2021 pelo Senado e aguarda análise da Câmara: É o Projeto de Lei nº 1.133, de 2021, que suspende temporariamente o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Manter os investimentos na área da educação, mesmo com as dificuldades financeiras acarretadas pela pandemia, é medida importantíssima para que os estudantes beneficiados pelo Fies tenham oportunidade e para que consigamos retomar o caminho da redução das desigualdades sociais Outras Medidas Provisórias editadas abrem crédito extraordinário em favor de vários Ministérios. Uma delas, destina R$ 6,412 bilhões ao Ministério da Saúde com o objetivo de viabilizar no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz, a produção e fornecimento de 120 milhões de doses de vacina, e no Fundo Nacional de Saúde, a aquisição de doses de vacinas contra a covid-19 junto a fornecedores privados. Outra MP abre crédito de R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Os recursos irão atender a ações de Defesa Civil para socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais nos Estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, em decorrência de chuvas, como Bahia e Minas Gerais. Parte do dinheiro também vai proporcionar apoio aos Estados da Região Sul afetados pela estiagem, com a aquisição de cestas básicas e locação de carros pipa. Para continuar produzindo efeitos, as medidas provisórias precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso em até 120 dias após a sua edição pelo Poder Executivo.  O prazo não é contado no período do recesso parlamentar. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro