Proposta exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio — Rádio Senado
Combate à Violência contra Mulher

Proposta exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio

Está em análise no Senado o projeto de lei  (PL 2325/2021) que prevê excluir o uso em júri do argumento da legítima defesa da honra, em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio.  De autoria de Zenaide Maia (Pros-RN), a proposta altera o Código Penal e  o Código de Processo Penal, para excluir os crimes de violência doméstica, violência familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena, relacionadas à defesa de valor moral ou social.

28/01/2022, 15h25 - ATUALIZADO EM 28/01/2022, 15h26
Duração de áudio: 01:25
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Transcrição
PROPOSTA EXCLUI LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PROJETO DE ZENAIDE MAIA TAMBÉM ABRANGE CASOS DE FEMINICÍDIO. REPÓRTER PEDRO PINCER A proposta da senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, altera o Código Penal e  o Código de Processo Penal para excluir os crimes de violência doméstica, violência familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena, relacionadas à defesa de valor moral ou social, como a tese da legítima defesa da honra. Zenaide lamenta que  nos casos de feminicídio e de violência doméstica esse seja um argumento utilizado em júri para absolvição do acusado. A senadora diz  que, nesses casos, a vítima passa a ser apontada como responsável pelas agressões sofridas e por sua própria morte, enquanto o acusado é transformado em  defensor de valores supostamente legítimos.  A gente sabe que isso foi muito usado e ainda é no Brasil, essa desculpa para agredir mulheres. Eu espero que o meu projeto seja aprovado e assim daremos mais um passo, gente, para acabar com o anacronismo machista remanescente em nossas leis. Em 2021, 86% das mulheres brasileiras viram um aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino. Os dados são da pesquisa realizada pelo DataSenado que ouviu 3 mil mulheres, entre 14 outubro e 5 de novembro. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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