Proposta exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio
Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 2325/2021) que prevê excluir o uso em júri do argumento da legítima defesa da honra, em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio. De autoria de Zenaide Maia (Pros-RN), a proposta altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para excluir os crimes de violência doméstica, violência familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena, relacionadas à defesa de valor moral ou social.
Transcrição
PROPOSTA EXCLUI LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROJETO DE ZENAIDE MAIA TAMBÉM ABRANGE CASOS DE FEMINICÍDIO. REPÓRTER PEDRO PINCER
A proposta da senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para excluir os crimes de violência doméstica, violência familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena, relacionadas à defesa de valor moral ou social, como a tese da legítima defesa da honra. Zenaide lamenta que nos casos de feminicídio e de violência doméstica esse seja um argumento utilizado em júri para absolvição do acusado. A senadora diz que, nesses casos, a vítima passa a ser apontada como responsável pelas agressões sofridas e por sua própria morte, enquanto o acusado é transformado em defensor de valores supostamente legítimos.
A gente sabe que isso foi muito usado e ainda é no Brasil, essa desculpa para agredir mulheres. Eu espero que o meu projeto seja aprovado e assim daremos mais um passo, gente, para acabar com o anacronismo machista remanescente em nossas leis.
Em 2021, 86% das mulheres brasileiras viram um aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino. Os dados são da pesquisa realizada pelo DataSenado que ouviu 3 mil mulheres, entre 14 outubro e 5 de novembro. Da Rádio Senado, Pedro Pincer