Senado aprovou doação de terras públicas no Acre. Proposta está na Câmara

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UNIÃO PODERÁ DOAR ÁREA EM MUNICÍPIOS DO ACRE QUE FAZEM FRONTEIRA COM O PERU PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL. PROPOSTA APROVADA NO SENADO AINDA PRECISA PASSAR PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Feijó e Manoel Urbano, dois municípios do Acre na faixa da fronteira com o Peru, poderão ter cerca de 150 mil hectares para implantar uma unidade de conservação de uso sustentável. É o que prevê projeto de decreto legislativo da senadora Mailza Gomes, do PP do Acre, que autoriza a doação da área pela União. A proposta foi aprovada em dois de dezembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Pela Constituição Federal, somente o Congresso Nacional pode aprovar a concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, ressaltou a chance de a doação incentivar o desenvolvimento regional. Isso vai fazer com que o desenvolvimento chegue a essa região mais rapidamente. Isso acontece também no nosso estado de Rondônia, no de Mato Grosso. É importante nós avançarmos no desenvolvimento. Ao elogiar o relatório do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, Acir Gurgacz disse não ser verdadeira a tentativa de classificar a agricultura praticada na região amazônica como não sustentável. Isso não é verdade. Tanto no estado de Rondônia, quanto nos estados do Mato Grosso, do Acre, do Pará, do Amazonas, do Tocantins, nós temos plena convicção – porque sabemos, acompanhamos – de que nós temos uma agricultura sustentável. E queremos avançar com uma agricultura sustentável. Dessa forma, nós vamos tendo condições de melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram no campo. O projeto aguarda agora a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.