Heinze defende continuidade de limite adicional de consignado para pensionistas
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu, junto ao presidente Jair Bolsonaro, a prorrogação do limite adicional de 5% da renda na margem de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. A lei, que foi sancionada em março de 2021 e teve seu prazo de vigência encerrado em dezembro, aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para os beneficiários do INSS. Esse aumento foi justificado em razão da crise econômica causada pela pandemia de covid-19.
Transcrição
HEINZE PEDE A PRORROGAÇÃO DO LIMITE DE CONSIGNADO PARA PENSIONISTAS DO INSS, QUE VENCEU EM DEZEMBRO.
A INTENÇÃO DO SENADOR É QUE O TETO SEJA ESTENDIDO EM MAIS 5% DA RENDA ATÉ O FIM DO ANO. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas gaúcho, defendeu junto ao presidente Jair Bolsonaro a prorrogação do limite adicional de 5% da renda para contratação de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. A lei, que foi sancionada em março de 2021 e teve seu prazo de vigência encerrado em dezembro, aumentou para 40% o limite da margem de crédito consignado para os beneficiários do INSS, sendo 5% exclusivos para pagar dívidas ou sacar dinheiro no cartão de crédito. Essa elevação foi justificada em razão da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. De acordo com a legislação vigente, esse tipo de empréstimo pode comprometer somente 35% do benefício mensal, com a mesma cota para o cartão. Para o senador, é importante que o crédito ampliado seja estendido por mais doze meses.
São aposentados, pensionistas que de certa forma utilizam esse recurso mais barato e vão tomar, digamos assim, dos custos mais caros que os bancos estão cobrando hoje deles. Então. esse é um recurso diferenciado, que traz uma taxa menore facilita a vida do pensionista e do aposentado.
O senador apontou algumas das vantagens da possível prorrogação.
São pessoas que têm a sua renda limitada, baixa renda e precisam para sua manutenção, para os seus remédios, pra manter a sua vida. De uma certa forma, se ele preisa tomar um financiamento, esse empréstimo facilita a vida dele. Para quem precisa, quem não precisa que não use, mas para quem precisa, sempre é mais fácil que ele possa ter esse mecanismo à sua disposição.
A lei também autorizava o INSS a conceder auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares, sem precisar passar pela perícia. Essa dispensa teve caráter excepcional e também perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2021. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
