PEC busca conter judicialização da Saúde

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UMA PEC EM ANÁLISE NO SENADO BUSCA CONTER A JUDICIALIZAÇÃO DE DEMANDAS DE MEDICAMENTOS E TERAPIAS AO SUS. NOVOS TRATAMENTOS SÓ PODERÃO SER INCORPORADOS APÓS PESQUISA TÉCNICA. QUEM TEM MAIS DETALHES É MANUELA MOURA. A Proposta de Emenda à Constituição deixa explícito que a adoção de tratamentos pelo Sistema Único de Saúde - incluindo remédios, produtos e procedimentos - será feita somente mediante análise prévia por um órgão de âmbito nacional. Com isso, o SUS só poderá fornecer medicamentos e procedimentos que tenham sido incorporados formalmente através de pesquisa técnica. Além disso, a proposta determina que as tecnologias a serem oferecidas estarão limitadas às listas oficiais de medicamentos, ações e serviços de saúde. Na justificação da PEC, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, argumenta que a diretriz constitucional da assistência integral à saúde exige uma definição dos seus limites, já que não é factível conceder a todos tudo aquilo que se pretende. O senador explica que os sistemas de saúde de outros países são regidos por normas organizadoras que impõem freios ao sistema, mediante a definição de um rol de serviços de saúde que, antes de sua incorporação, sujeitam-se a análise técnico-científica, de custo-benefício e de efetividade, em relação a outras tecnologias. Sob supervisão de Roberto Fragoso, da Rádio Senado, Manuela Moura.