Senadores querem mudar política de preços dos combustíveis, que tiveram o primeiro reajuste do ano

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PROJETOS DE LEI ALTERAM LEI DO PETRÓLEO PARA CONTER SEGUIDAS ALTAS DOS COMBUSTÍVEIS NO BRASIL. PRIMEIRO REAJUSTE DA GASOLINA DE 2022 VEIO APÓS MAIS DE DEZ OUTROS OCORRIDOS NO ANO PASSADO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Puxando a alta da inflação, de 10,06% em 2021, o preço do combustível, que não subia desde o fim de outubro do ano passado, voltou a ser reajustado esta semana. A gasolina subiu 4,85% e o diesel, 8,08%. Segundo o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, foram 15 aumentos da gasolina e 12 do diesel em 2021. Preocupado com a situação, o parlamentar apresentou projeto de lei para mudar a política atual, que repassa automaticamente para os consumidores a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial. A proposta estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação de petróleo bruto. Além disso, determina que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência os custos internos de produção e de importação. O petróleo está em águas profundas do nosso litoral. Então, o petróleo é nosso. Nós temos capacidade de refino de 100% de nossa gasolina. O custo de produção e de refino, a maior parte dos componentes de custo, é em reais. O povo brasileiro ganha em real e nós estamos vendo uma paridade de preços internacionais. Por isso eu fico satisfeito e feliz de saber que nós estamos discutindo uma política de conformação de preços dos derivados de petróleos no nosso país. Aprovado em dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos e pronto para entrar na pauta do Plenário do Senado, o projeto foi relatado pelo senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte. Na reunião da comissão, ao falar da proposta de mudança na Lei do Petróleo, de 1997, ele citou estudo do Fundo Monetário Internacional apontando que os impactos da alta de preços de combustíveis atingem países em desenvolvimento por mais tempo, agravando a inflação. A população brasileira não pode mais sofrer em decorrência da inércia. No passo atual, o Brasil será em breve um dos maiores exportadores de petróleo bruto, ao custo de ser um dos maiores importadores de derivados de petróleo, o que é um contrassenso, razão pela qual é imperioso alterar o marco legal vigente e reconsiderar o papel estratégico da empresa de capital misto Petrobras, de modo a atender ao interesse público e viabilizar o justo abastecimento interno de derivados. Outra proposta que muda a política de preços adotada pela Petrobras foi apresentada pelo senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, no início de outubro de 2021. A intenção é proibir a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos aumentos das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. O projeto de lei aguarda distribuição para análise nas comissões do Senado. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.