Projeto de acessibilidade em programas habitacionais públicos vai a Plenário

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MORADIAS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS DEVEM SER ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI QUE SERÁ ANALISADO PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES Pela proposta, construções financiadas com dinheiro público, quando adquiridas por pessoa com deficiência, devem adotar os princípios do desenho universal, que é a concepção de produtos, ambientes e serviços a serem usados por todos, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico. Segundo o autor, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, o desenho universal já está presente na Lei de Acessibilidade desde a sua edição, há mais de 20 anos, e o projeto vai preencher uma lacuna no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Romário ressaltou que o custo da construção é irrisório se comparado ao de obras de adaptação nos imóveis. Relator na Comissão de Infraestrutura, o senador Weverton, do PDT maranhense, disse que as construções acessíveis dão dignidade e tratamento isonômico aos beneficiários da política habitacional. E não adianta nós ficarmos sempre com desculpas de que é mais caro ou porque vai aumentar a planilha, não é isso. Então, é importante nós corrigirmos essa distorção até para, quando se for implantar o programa, ele seja implantado de forma estruturada e atendendo ao Estatuto das Pessoas com Deficiência, para que se tenha hoje – parece ser natural, mas não é – o problema da acessibilidade, que nós sabemos que ainda é um problema enorme na vida do povo brasileiro, que merece, sim, a atenção do Poder Público. A proposta seguiria para análise da Câmara dos Deputados, mas, por recurso de Zequinha Marinho, do PSC do Pará, apoiado por outros senadores, a matéria será votada antes pelo Plenário. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.