Lei dá a pequenos produtores de animais acesso ao estoque público de milho

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FOI SANCIONADA A LEI QUE DÁ A PEQUENOS PRODUTORES DE ANIMAIS ACESSO AO MILHO DA CONAB. O SENADOR LUIZ CARLOS HEINZE FOI RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEU ORIGEM A LEI. REPÓRTER SABRINA DIAS. Foi sancionada a lei que altera o Programa de Venda em Balcão para facilitar o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. A lei teve como origem a Medida Provisória do Milho, relatada pelo senador Luiz Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul. Para o senador, a norma visa reduzir a desigualdade entre o grande e o pequeno produtor, permitindo que os pequenos criadores de animais comprem milho a preço competitivo: Luiz Carlos Heinze: A Medida Provisória n° 1064, de 2021 procura combater a distorção de adoção da assimetria em que o grande criador de animais, com alto poder de compra, adquire maior volume de milho e se beneficia de preços menores, ao passo que o pequeno criador, ao contrário, por demandar volumes modestos de milho, paga preços sempre mais altos. A lei reformula e dá segurança jurídica ao Programa de Venda em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento, que é regulamentado por portarias interministeriais. Para comprar diretamente dos estoques públicos, os produtores deverão se enquadrar no Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e se cadastrar na Conab, que deve adquirir até 200 mil toneladas para disponibilizar aos beneficiários. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da rádio Senado, Sabrina Dias.